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Edição Título
 
v. 22, n. 2 (2017) REFUTAÇÕES ÀS CRÍTICAS À TESE DA RESPOSTA CERTA A PARTIR DA ABORDAGEM SISTEMÁTICA DO PENSAMENTO DWORKINIANO Resumo  PDF
Jean Carlos Dias
 
v. 22, n. 2 (2017) A AMBIÇÃO DO OURIÇO: UM ENSAIO SOBRE A VERSÃO FINAL DA FILOSOFIA DO DIREITO DE RONALD DWORKIN Resumo  PDF
Cláudio Ari Mello, Francisco José Borges Motta
 
v. 22, n. 2 (2017) PARTE II: O QUADRO LEGAL GERAL DA EXPLORAÇÃO E DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO NO MAR Resumo  PDF
Pierre-Jean Bordahandy
 
v. 19, n. 3 (2014) LIBERDADE DE INFORMAR E DIREITO À MEMÓRIA - UMA CRÍTICA À IDEIA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO – Resumo  PDF
João dos Passos Martins Neto, Denise Pinheiro
 
v. 22, n. 2 (2017) SOBRE UM POSSÍVEL DIÁLOGO ENTRE A CRÍTICA HERMENÊUTICA E A TEORIA DOS STANDARDS PROBATÓRIOS: NOTAS SOBRE VALORAÇÃO PROBATÓRIA EM TEMPOS DE INTERSUBJETIVIDADE Resumo  PDF
Lenio Luiz Streck, Igor Raatz, William Galle Dietrich
 
v. 24, n. 2 (2019) DIREITO ROMANO E CONSTITUCIONALISMO GLOBAL Resumo  PDF
Rafael Domingo Osle
 
v. 22, n. 3 (2017) LEGALIDADE ADMINISTRATIVA E CONTROLE DA LITIGIOSIDADE DO PODER PÚBLICO Resumo  PDF
Claudio Madureira
 
v. 22, n. 2 (2017) AS CONTRIBUIÇÕES DE NORBERTO BOBBIO E DE LUIGI FERRAJOLI À SOBERANIA DE HANS KELSEN Resumo  PDF
Clovis Demarchi, Fabrício Wloch
 
v. 22, n. 2 (2017) JUSTIÇA E MISERICÓRDIA: REFLEXÕES FILOSÓFICAS SOBRE A PUNIÇÃO NO DIREITO Resumo  PDF
Vicente de Paulo Barretto
 
v. 24, n. 1 (2019) OS PRECEDENTES VINCULANTES E O PROBLEMA DA CONTINGÊNCIA ONTOLÓGICA DO DIREITO Resumo  PDF
Gerson Neves Pinto, Igor Raatz, William Galle Dietrich
 
v. 23, n. 3 (2018) A PRODUÇÃO DO DIREITO ATRAVÉS DE UM ESPAÇO DE TODOS E PARA TODOS: O DIREITO À SAÚDE DA POPULAÇÃO MIGRANTE. Resumo  PDF
Sandra Regina Martini, Janaína Machado Sturza
 
v. 19, n. 4 (2014): Edição Especial 2014 A TUTELA JURÍDICA DAS TRABALHADORAS EM DESTACADAS FONTES ORIGINÁRIAS, DERIVADAS E JURISIPRUDENCIAIS DO ORDENAMENTO JURÍDICO COMUNITÁRIO E DA UNIÃO EUROPEIA Resumo  PDF
Roseana de Alencar de Araújo, Carlo Calvieri
 
v. 21, n. 3 (2016) DIREITO E RELIGIÃO: CONFLITOS ENTRE LIBERDADES, DESAFIOS SOCIOJURÍDICOS E JUDICIALIZAÇÃO Resumo  PDF
Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua
 
v. 19, n. 3 (2014) A RESSIGNIFICAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO CONTEMPORÂNEO INSTRUMENTALIZADA PELO EXSURGIMENTO DE UMA NOVA CULTURA POLÍTICO-JURÍDICA DE ACESSO À JUSTIÇA: UMA (RE)CONSTRUÇÃO DA MATRIZ PRINCIPIOLÓGICA CONSTITUCIONAL NA MATERIALIZAÇÃO DE DIREITOS Resumo  PDF
Marli Marlene Moraes da Costa, Mariane Camargo D’Oliveira
 
v. 24, n. 1 (2019) ATIVISMO JUDICIAL E CONSTRUÇÃO DO DIREITO CIVIL: ENTRE DOGMÁTICA E PRÁXIS Resumo  PDF
Gustavo Tepedino
 
v. 24, n. 3 (2019) HUMAN RIGHTS AND LABOR LAW Resumo  PDF
Gilberto Stürmer
 
v. 25, n. 2 (2020) FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA REGULAÇÃO DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO E DOS PORTOS Resumo  PDF
Osvaldo Agripino de Castro Junior
 
v. 23, n. 2 (2018) ORIGINALISMO E NÃO ORIGINALISMO E O DEBATE CONSTITUCIONAL NORTEAMERICANO Resumo  PDF
Alexandre Garrido da Silva, Roberto Bueno
 
v. 19, n. 4 (2014): Edição Especial 2014 SUSTENTABILIDADE: Um NOVO PARADIGmA PARA O DIREITO Resumo  PDF
Gabriel Real Ferrer, Maikon Cristiano Glasenapp, Paulo Márcio Cruz
 
v. 22, n. 1 (2017) O TRATAMENTO DOS NOVOS CONFLITOS DA PÓS-MODERNIDADE PELO DIREITO FRATERNO: CRISES, MIGRAÇÕES E INSURGÊNCIAS Resumo  PDF
Charlise P. Colet Gimenez, Thami Covatti Piaia
 
v. 22, n. 1 (2017) A GARANTIA DO CONTEÚDO ESSENCIAL DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DOS ADOLESCENTES: ANÁLISE DE UMA DECISÃO JUDICIAL Resumo  PDF
Ana Carla Coelho Bessa, Nestor Eduardo Araruna Santiago
 
v. 24, n. 2 (2019) DIREITO À ALIMENTAÇÃO: DIREITO, CONSUMO, POLÍTICA E ÉTICA NO BRASIL Resumo  PDF
Daniela Rosendo, Tânia Aparecida Kuhnen
 
v. 24, n. 2 (2019) CONSTRUÇÃO DE UMA MÁXIMA PROTEÇÃO JURISDICIONAL DO MEIO AMBIENTE Resumo  PDF
Jônatas Luiz Moreira de Paula, Bruno Smolarek Dias
 
v. 24, n. 1 (2019) O “NOVO REGIME FISCAL” E A VIOLAÇÃO DA PROGRESSIVIDADE E DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO EM MATÉRIA DE DIREITO À SAÚDE Resumo  PDF
Hector Cury Soares, José Ricardo Caetano Costa
 
v. 19, n. 3 (2014) PÓRCIA E OS LIMITES DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO Resumo  PDF
André Karam Trindade
 
v. 19, n. 3 (2014) A EXCEPCIONALIDADE CONSTITUCIONAL AMERICANA REVISITADA Resumo  PDF
Mila Versteeg, Emily Zackin
 
v. 19, n. 3 (2014) O JULGAMENTO DA ADI Nº 3510 SOB A PERSPECTIVA ARGUMENTATIVA Resumo  PDF
Claudia Rosane Roesler, Gabriel Rübinger-Betti
 
v. 25, n. 1 (2020) FONTES DO DIREITO COMO EXPRESSÕES LINGUÍSTICAS DE NORMAS JURÍDICAS E SUA HIERARQUIA: UMA VISÃO RETÓRICA Resumo  PDF
João Maurício Adeodato
 
v. 21, n. 1 (2016) INTERPRETAÇÃO DAS FONTES E PLURALISMO JURÍDICO NO DIREITO ISLÂMICO Resumo  PDF
Leonardo Almeida Lage, Maurizio Oliviero
 
v. 23, n. 2 (2018) BREXIT, DIREITO CONTRATUAL EUROPEU E MERCOSUL: LIÇÕES PARA A INTEGRAÇÃO Resumo  PDF
Frederico E. Z. Glitz
 
v. 19, n. 4 (2014): Edição Especial 2014 RECONHECIMENTO FORMAL DO DIREITO À EDUCAÇÃO NOS PRINCIPAIS SISTEMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, EM NÍVEL INTERNACIONAL E NACIONAL Resumo  PDF
Bruno Smolarek Dias, André Lipp Pinto Basto Lupi, Maurizio Oliviero
 
v. 21, n. 1 (2016) INTIMAMENTE PUBLICITADOS: O DIREITO À PRIVACIDADE DAS CELEBRIDADES NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Resumo  PDF
Luis Carlos Cancellier de Olivo, Mikhail Vieira Cancelier de Olivo
 
v. 23, n. 1 (2018) A FILOSOFIA DO DIREITO DE EMIL LASK Resumo  PDF
José de Resende Júnior
 
v. 23, n. 1 (2018) O DEBATE HART-DWORKIN E O DILEMAN DE COLEMAN: O QUE A LITERATURA TEM A DIZER SOBRE A RELAÇÃO DIREITO E MORAL? Resumo  PDF
Lara Santos Zangerolame Taroco, Nelson Camatta Moreira
 
v. 21, n. 3 (2016) O QUADRO LEGAL GERAL DA EXPLORAÇÃO E DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO NO MAR Resumo  PDF
Pierre-Jean Bordahandy
 
v. 20, n. 2 (2015) EFETIVIDADE DOS DIREITOS E DEVERES COM OBJETO DIFUSO Resumo  PDF
Rodrigo Coimbra
 
v. 21, n. 3 (2016) A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO PROPOSTA ALTERNATIVA AO PARADIGMA RETRIBUTIVO Resumo  PDF
Maria Coeli Nobre Silva, Gustavo Raposo Pereira Feitosa, Daniela Veloso Souza Passos
 
v. 19, n. 2 (2014) SABERES TRADICIONAIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DINAMIZADOR DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Resumo  PDF
Márcia Rodrigues Bertoldi
 
v. 23, n. 3 (2018) DA PUREZA METODOLÓGICA À DIFERENCIAÇÃO FUNCIONAL DOS SISTEMAS SOCIAIS. É POSSÍVEL UM FUNDAMENTO MORAL DA ORDEM JURÍDICA? Resumo  PDF
Paulo Roberto Ramos Alves, Fabíola Wüst Zibetti
 
v. 25, n. 3 (2020) ENVERDECIMIENTO DE LAS CORTES LATINOAMERICANAS: ÚLTIMOS AVANCES JURISPRUDENCIALES Resumo  PDF
Mario Peña Chacón
 
v. 20, n. 3 (2015) METAMORFOSES DO DIREITO: EXIGÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A PARTIR DA FRATERNIDADE E DA SOLIDARIEDADE Resumo  PDF
Ana Cristina Bacega de Bastiani, Mayara Pellenz, Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
 
v. 20, n. 2 (2015) DIGNIDADE HUMANA E DIREITO ADMINISTRATIVO NO STF: UMA BREVE ANÁLISE CRÍTICA Resumo  PDF
José Guilherme Giacomuzzi
 
v. 23, n. 3 (2018) RESENHA: O OLHO DA LEI Resumo  PDF
Sulamita Crespo Carrilho Machado
 
v. 26, n. 1 (2021) ARGUMENTAÇÃO, IMAGEM E DIREITO: UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DA ANÁLISE DE PROVA EM VÍDEO ANEXADA A UM PROCESSO CRIMINAL MILITAR Resumo  PDF
André Lázaro Ferreira Augusto, Vicente Riccio, Amitza Torres Vieira
 
v. 21, n. 2 (2016) AMBIENTALIZAÇÃO DO DIREITO E EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS Resumo  PDF
Bruno César Gurski, José Edmilson de Souza-Lima
 
v. 20, n. 1 (2015) O DIREITO FUNDAMENTAL À SOLIDARIEDADE: A APLICAÇÃO DO INSTITUTO NO DIREITO CIVIL Resumo  PDF
Jorge Renato dos Reis, Letícia Regina Konrad
 
v. 26, n. 1 (2021) O SISTEMA CAPITALISTA E SUAS CRISES CÍCLICAS: DO RETROCESSO SOCIAL À ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA Resumo  PDF
Isabele Bandeira de Moraes D’Angelo, Lília Carvalho Finelli
 
v. 25, n. 1 (2020) A SOBERANIA ENERGÉTICA EM FACE DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E O ACORDO DE PARIS: A POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Resumo  PDF
Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira
 
v. 20, n. 1 (2015) INSTRUMENTOS DE PREVENÇAO A DESASTRES: AS MEDIDAS NÃO ESTRUTURAIS E A CONSTRUÇÃO DE CIDADES RESILIENTES Resumo  PDF
Délton Winter de Carvalho
 
v. 26, n. 1 (2021) A EMPRESA DE BENEFÍCIOS EM FACE DO DIREITO EMPRESARIAL AMBIENTAL BRASILEIRO Resumo  PDF
Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira
 
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