GOVERNO ELETRÔNICO E TRANSPARÊNCIA: AVALIAÇÃO DA PUBLICIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS

Otávio Prado, Maria Rita Garcia Loureiro

Resumo


O trabalho analisa o papel do governo eletrônico na transparência dos atos públicos, procurando contribuir para a reflexão sobre essa condição fundamental da democracia representativa. Ele focaliza, em particular, as informações disponíveis em websites governamentais relativas à prestação de contas de todas as capitais estaduais brasileiras, examinando o cumprimento às leis federais de Contas Públicas e de Responsabilidade Fiscal. Confrontando com os indicadores da literatura sobre o tema, os resultados da presente pesquisa apontam que o governo eletrônico não necessariamente aumenta a transparência administrativa. Isto só ocorre se houver mecanismos institucionais que constranjam os governantes a prestar contas e compromisso das lideranças políticas com a transparência, como mostram os estudos de caso trazidos no texto.

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DOI: https://doi.org/10.14210/alcance.v13n3.p355-372

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