Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política - ISSN 1980-7791, tem como missão servir à comunidade acadêmico científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições produzidas e que merecem ser publicadas.


Como é de conhecimento da Academia, tanto a Ciência Jurídica como a Ciência Política exercem um papel fundamental no estudo das relações humanas. Para que esse papel contribua para a Sociedade, contudo, é necessário um efetivo canal de informação e conhecimento, cientificamente concebido. Ser esse instrumento é a principal missão da Revista Eletrônica Direito e Política.

A proposta de qualidade científica da revista está alicerçada nos consolidados e reconhecidos parâmetros para publicação recomendados pela  CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, e adotado pelos periódicos científicos da Univali, contando com pesquisadores de alto nível em seu conselho editorial para selecionar e avaliar os artigos submetidos à sua apreciação.

A Revista Eletrônica Direito e Política está indexada nas seguintes bases de dados, que cooperam na divulgação do material: CAPES periódicos; LATINDEX; Base de dados da Rede Virtual de Bibliotecas Congresso Nacional - RVBI; IBICT; CrossRef - Digital Object Identifier Registration Agency of the International DOI Foundation; vLex e Google Acadêmico. A RDP oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona a democratização do conhecimento. 

A Revista Eletrônica “Direito e Política” ao longo dos seus 11 (onze) anos de existência consolidou-se como elemento motivador para a difusão do conhecimento no âmbito das ciências sociais aplicadas, sendo veículo para o contínuo aprimoramento das discussões sobre tão relevante área do saber.

 

Ética na Publicação / Ethics in Publication

 

ETHICAL PRINCIPLES

The Direito e Política Electronic Journal (REDP) observes the best practices in publishing and research ethics in accordance with internationally established guidelines, including the Code of Conduct and Good Practices Guidelines for Newspaper Editors, published by the Public Ethics Committee (COPE). We have listed some of the policies we have adopted in this regard, in order to reinforce and complement those discussed in the “Guidelines for Authors”.


Publisher Responsibilities

The Editors of the Direito e Política Electronic Journal (REDP) have the responsibility to act in a balanced, objective and fair manner in the performance of their duties, without any form of discrimination.

All submissions are processed following the standard procedure adopted by the journal, so that articles are considered and accepted solely because of their academic/scientific merit and without commercial or political influence.

The Editors adopt and follow fair and coherent procedures in case of situations of an ethical nature or conflict, as well as giving authors the right to respond to the evaluation decisions to which they are submitted.


Responsibilities of evaluators/reviewers

The reviewers who make up the REDP evaluator's bank have the responsibility to contribute to the decision-making process of the publication of a scientific paper, helping in a relevant way to improve the quality of the published article, revising the manuscript objectively within the deadline established in the "Guidelines for Authors ".

They must maintain the confidentiality of any information provided by the publisher or the author (s), and the retention or copying of the manuscript is prohibited.

In addition, they should alert the publisher if they identify published content (s) or submissions with suspicion of plagiarism and auto-plastering, that is, substantially similar to that under review.


Responsibilities of the author(s)

The author(s) submitting their scientific work(s) to the REDP is(are) responsible for the journal's requirements regarding the novelty and other ethical and methodological requirements of the journal, contained in the "Guidelines for Authors".

Thus, the submitted article must be unpublished, not being subject to another evaluation process, nor published in any other national or foreign journal, unless it is published in another language and in another country, a situation in which there should be a citation that this is an article version already published in another journal.

The author(s), at the time of submitting the scientific work, adheres to the unpublished clause, becoming aware that, even after approval and publication of the article on the journal's website, identified any irregularities with respect to the ethical issue of publication, it will be immediately withdrawn and, instead, information will be included that "the article was withdrawn due to ethics in the publication".

The scientific papers submitted by the authors, in order to be accepted for publication, must comply with the following rules:

a) be appropriate to the lines of research adopted by the journal;

b) comply in full with the rules indicated in the “Guidelines for Authors”;

c) the author(s) automatically declare, at the time of submission, the work’s assignment of the right for an indefinite period, as well as the rights to exhibit, publish, reproduce, store and/or any other form of it, what is did in an express, irrevocable and irreversible manner and in full right, in a gratuitous and without any remuneration, burden or charge, in favor of the Direito e Política Electronic Journal;

d) assure that the collaboration submitted is original, recognize and cite the content reproduced from other sources;

e) the author(s) shall ensure that any studies involving humans or animals comply with national, local and institutional laws and requirements;

f) declare any potential conflict that may be considered or seen to have undue influence on the process of publication.

 

Editorial Duties Concerning Unethical Behavior

Any unethical manifestation identified in the scientific works published in the Direito e Política Electronic Journal - REDP can be brought to the publisher's attention at any time by any person, since such person provides sufficient information and evidence for an investigation to be initiated.

Evidence should be collected while avoiding spreading any claims beyond those that need to be reported.

In any case, the author should have the opportunity to respond to any allegations.

Our articles are evaluated by pairs to guarantee the quality of the scientific publication, firstly they are screened prior to distribution to the evaluators where parallel to the pre-evaluative criteria the FAREJADOR self-plagiarism software is used.

Inform or notify the author or reviewer where there appears to be misunderstanding or misapplication of acceptable standards.

Retraining or formal withdrawal of publication of the journal.

Once the investigation procedure has been completed and once unethical behavior has been established, no further contributions from the investigated author will be accepted.

 

 

PRINCÍPIOS ÉTICOS

A Revista Eletrônica Direito e Política - REDP observa as melhores práticas em ética de publicação e pesquisa em conformidade com as diretrizes estabelecidas internacionalmente, incluindo o Código de Conduta e Diretrizes de Boas Práticas para Editores de Periódicos, publicado pelo Comitê de Ética de Publicação (COPE). Abaixo, listamos algumas das políticas que adotamos nesse sentido, em reforço e complemento àquelas discutidas nas “Diretrizes para Autores”.


Responsabilidades dos editores

Os Editores da Revista Eletrônica Direito e Política - REDP têm a responsabilidade de atuar de forma equilibrada, objetiva e justa no desempenho de suas funções, sem qualquer forma de discriminação.

Todas as submissões são processadas seguindo o procedimento padrão adotado pela revista, de modo que os artigos são considerados e aceitos unicamente em razão de seu mérito acadêmico/científico e sem influência comercial ou política.

Os Editores adotam e seguem procedimentos justos e coerentes em caso de situações de natureza ética ou de conflito, além de oportunizar aos autores direito de resposta às decisões de avaliações às quais forem submetidos.


Responsabilidades dos avaliadores/pareceristas

Os pareceristas que formam o banco de avaliadores da REDP têm a responsabilidade de contribuir para o processo de tomada de decisão da publicação de um trabalho científico auxiliando de forma relevante na melhoria da qualidade do artigo publicado, revisando o manuscrito objetivamente, no prazo estabelecido nas “Diretrizes para Autores”.

Eles devem manter a confidencialidade de qualquer informação fornecida pelo editor ou pelo(s) autor(es), sendo vedada a estes a retenção ou cópia do manuscrito.

Ainda, devem alertar o editor caso identificarem conteúdo(s) publicado(s) ou enviado(s) com suspeitas de plágio e autoplágio, ou seja, substancialmente similar àquele em revisão.


Responsabilidades do(s) autor(es)

O(s) autor(es) que submeter(em) seu(s) trabalho(s) científico(s) para a REDP tem(êm) responsabilidade acerca das exigências da revista, quanto ao ineditismo e demais requisitos éticos e metodológicos constantes nas “Diretrizes para Autores”.

Assim, o artigo submetido deve ser inédito, não podendo estar submetido a outro processo de avaliação, tampouco ter sido publicado em nenhum outro periódico nacional ou estrangeiro, a menos que seja publicado em outro idioma e em outro país, situação em que deve haver citação de que se trata de uma versão de artigo já publicado em outro periódico.

O(s) autor(es), no momento da submissão do trabalho científico, adere(em) à cláusula de ineditismo, tornando-se ciente(s) de que, mesmo após a aprovação e publicação do artigo no site da revista, identificando-se irregularidades com relação a questão ética de publicação, este será imediatamente retirado e, em substituição, será incluída informação de que “o artigo foi retirado por questão de ética na publicação”.

Os trabalhos científicos submetidos pelos autores, para serem aceitos para publicação, devem obrigatoriamente cumprir as regras elencadas a seguir:

a) estar(em) adequado(s) às linhas de pesquisa adotadas pela revista;

b) cumprir(em) na íntegra as regras indicadas nas ‘Diretrizes para Autores’;

c) o(s) autor(es) declarar(em) automaticamente, no momento da submissão, a cessão do direito sobre o trabalho por período indeterminado, bem como os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma dele se utilizarem, o que faz(em) de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável e de pleno direito, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, em favor da Revista Eletrônica Direito e Política;

d) assegurar(em) que colaboração submetida é original, reconhecer(em) e citar(em) conteúdo reproduzido de outras fontes;

e) o(s) autor(es) deve(m) assegurar que quaisquer estudos envolvendo seres humanos ou animais estejam em conformidade com as leis e requisitos nacionais, locais e institucionais;

d) declarar(em) qualquer potencial conflito de que possa ser considerado ou visto como exercendo uma influência indevida no processo de publicação.


Deveres da Editoria em relação ao comportamento antiético

Qualquer manifestação antiética identificada nos trabalhos científicos publicados na Revista Eletrônica Direito e Política – REDP, pode ser trazida à atenção do editor a qualquer momento, por qualquer pessoa, desde que forneça informações e evidências suficientes para que uma investigação seja iniciada.

Evidências devem ser coletadas, evitando, ao mesmo tempo, espalhar quaisquer alegações além daquelas que precisam ser informadas.

Em qualquer caso, o autor deve ter a oportunidade de responder a quaisquer alegações.

Nossos artigos são avaliados por pares para garantir a qualidade da publicação científica, primeiramente passam por triagem previa a distribuição para os avaliadores onde paralelo aos critérios pré-avaliativos utiliza-se o software autoplágio FAREJADOR.

Informar ou notificar o autor ou revisor onde parece haver um mal-entendido ou má aplicação de padrões aceitáveis.

Retratação ou retirada formal de publicação da revista.

Findo o procedimento de investigação e uma vez constatado comportamento antiético não mais serão aceitas contribuições do autor investigado.

Este portal é licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

Notícias

 

AVISOS:

 

AVISO IMPORTANTE: DOI - Digital Object Identifier System

Autores, A Revista Eletrônica Direito e Política aderiu o DOI às publicações somente para as edições a partir do ano de 2015.

 

AVISO IMPORTANTE: SUBMISSÃO

1 - As colaborações submetidas devem ser inéditas, ou seja, que não foram publicadas em nenhum outro periódico nacional ou estrangeiro. Outra condicionante para a submissão é que as colaborações não estejam em processo de avaliação para publicação em outros periódicos e nem estará durante o processo de avaliação da Revista Eletrônica Direito e Política. 

2 - No caso de colaborações escritas em outro idioma que não seja o do autor(a),  OBRIGATORIAMENTE, faz-se necessário o envio de Certificado de tradução expedido por algum Centro de Idiomas.

 
Publicado: 2015-12-31
 
Outras notícias...

v. 13, n. 1 (2018)

Sumário

Artigos

Tayson Ribeiro Teles
PDF
01-31
Ederson Nadir Pires Dornelles, Osmar Veronese
PDF
32-59
Caroline Vasconcelos Damitz, Josiane Petry Faria
PDF
60-76
Eduardo Matos Oliveira
PDF
77-106
Carlos César Sousa Cintra, Raimundo Augusto Fernandes Neto
PDF
107-129
Carolina Schauffert Ávila da Silva, José Rubens Morato Leite
PDF
130-162
Jennifer Leal Furtado Barreto Dalalba, Liege Giaretta Souilljee, Regiane Nistler
PDF
163-184
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson
PDF
185-212
Renata Furtado Barros, José Alberto Oliveira de Paula Machado
PDF
213-243
Adalberto Narciso Hommerding, Francisco José Borges Motta
PDF
244-275
Anderson Vichinkeski Teixeira, Nathalie Kuczura Nedel
PDF
276-304
Luís Otávio Monteiro Costa, Daury Cesar Fabriz
PDF
305-331
Thais Dagostini Santin, Vinícius Borges Fortes
PDF
332-357
Marcus Alan de Melo Gomes, Andrea Ferreira Bispo
PDF
358-388
Thiago Burckhart
PDF
389-415