• Resumo

    A IMPORTÂNCIA DA DESCENTRALIZAÇÃO NA TOMADA DE DECISÃO PARA ATENDER OS INTERESSES LOCAIS

    Data de publicação: 10/04/2017
    O presente trabalho visa apresentar uma visão da participação popular acerca da descentralização do poder. Bem como, analisa o empoderamento dos cidadãos em nível local, para que possam exercer a cidadania. Conjugar práticas de democracia participativa paralelamente à representação tradicional, onde os cidadãos passarão a ser responsáveis pelo seu destino e pelo destino de toda a sociedade. Como uma tendência na gestão pública brasileira, aborda-se a positivação de mecanismos legitimadores da participação dos cidadãos na gestão da coisa pública, podendo tornar-se um eficaz instrumento de emancipação da cidadania no controle da atuação de seus governantes. Para tanto, apresenta-se o mecanismo dos conselhos municipais, como uma possibilidade concreta de efetivar políticas públicas mais próximas ao interesse dos cidadãos.
  • Referências

    ALLEBRANDT, Sérgio Luis. A participação da sociedade na gestão pública local e na produção das políticas públicas: a atuação dos conselhos municipais em Ijuí – RS, de 1989 a 2000. 2001. Dissertação (Mestrado em Administração)–Escola Brasileira de Administração Pública, Fundação Getúlio Vargas, [Porto Alegre], 2001.

    AZEVEDO, Clóvis Bueno de. Aprimoramento da Gestão Pública em Município: Algumas Reflexões Críticas; e o Caso (exemplar) de Jacareí. Cadernos Adenauer V, n. 1 Avanços nas prefeituras: novos caminhos da democracia. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, junho 2004, p. 69-84.

    BENTO, Leonardo Valles. Governança e governabilidade na reforma do Estado: entre eficiência e democratização. Barueri: Manole, 2003.

    BIANCHINI, Fernando Novelli. Democracia representativa sob a crítica de Schmitt e democracia participativa na apologia de Tocqueville. Campinas: Millennium, 2014.

    BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da democracia participativa. São Paulo: Malheiros, 2008.

    BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial [da] União, Brasília, DF, 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 22 fev. 2016.

    CAMPOS, Felipe de Almeida; ROSA, Joabe Silva. A dimensão sociopolítica da administração pública e a participação do cidadão na gestão pública administrativa: uma análise da adequação constitucional societal. In: Direito administrativo e gestão pública II. Florianópolis: CONPEDI, 2015. p. 62-81.

    CASTRO, José Nilo de. Direito Municipal Positivo. 6ª ed. Rev. Atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

    CORRALO, Giovani da Silva. Boa Governança Municipal. In: MACHADO, Edinilson Donisete; FREITAS, Riva Sobrado de; TAVARES, Ademario Andrae. (Org.). Direitos Fundamentais e Democracia, v. 1, ed.Florianópolis: CONPEDI, 2014, p. 398-421.

    COSTA, Nelson Nery. Direito Municipal Brasileiro. 3ª ed. Rev. Ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

    DIAS, Reinaldo; MATOS, Fernanda. Políticas públicas: princípios, propósitos e processos. São Paulo: Atlas, 2012.

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 25ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.

    DOWBOR, Ladislau. O que é poder local?, [S. l.], 2008. Disponível em: <http://dowbor.org/principais-livros/>. Acesso em: 22 ago. 2016.

    FINATEC. Descentralização e Poder Local: A experiência das subprefeituras no Município de São Paulo. São Paulo: Hucitec: Finatec, 2004.

    FRANÇA, Phillip Gil. O controle da administração pública: discricionariedade, tutela jurisdicional, regulação econômica e desenvolvimento. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

    GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 1995.

    GOHN, Maria da Glória. Conselhos Gestores e Participação Sociopolítica. São Paulo: Cortez, 2001.

    KLEBA, Maria Elizabeth; WENDHAUSEN, Agueda Lenita Pereira (Orgs.). Empoderamento e a participação social na gestão publica. In: ______. Conselhos gestores e empoderamento: vivencias e potenciais da participação social na gestão pública. Jundiai: Paco Editorial, 2012.

    LEAL, Rogério Gesta. Estado, administração pública e sociedade: novos paradigmas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

    MATOS, Fernanda; DIAS, Reinaldo. Governança pública: novo arranjo de governo. Campinas: Alínea, 2013.

    MOÁS, Luciane da Costa. Cidadania e Poder Local. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.

    MOREIRA NETTO, Diogo de Figueiredo. Mutações do Direito Público. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

    MOTA, Arlindo. Governo Local, Participação e Cidadania: O Caso da Área Metropolitana de Lisboa. 1ªed. Lisboa: Nova Vega, 2005.

    NOGUEIRA, Marco Aurélio. Um Estado para a sociedade civil: temas éticos e políticos da gestão democrática. 3ª ed. São Paulo: Cortez, 2011.

    OLIVEIRA, Ocimar Barros de. Processo administrativo e democracia participativa. Leme: J.H. Mizuno, 2014.

    OLIVEIRA, Waidd Francis de. Constituição e democracia participativa: a questão dos orçamentos públicos e os conselhos de direitos e garantias. Belo Horizonte: D’Plácido, 2014.

    PEREZ, Marcos Augusto. Institutos de participação popular na administração pública. 1999. 210 f. Dissertação (Mestrado em Direito)–Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1999.

    PEREIRA, José Matias. Governança no setor público. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2010.

    RICARDO, Angela Maria Albuquerque de Paula. O papel dos conselhos na administração pública: democratização da gestão, fiscalização e responsabilização. Revista da Faculdade Milton Campos, Belo Horizonte, v. 10, 2013.

    SANTIN, Janaína Rigo. A gestão democrática municipal no estatuto da cidade e a teoria do discurso Habermasiana. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, v. 42, n. 0, 2005. Disponível em: <http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/article/view/5177/3893>. Acesso em: 20 jan. 2016.

    _______. O Tratamento Histórico do Poder Local no Brasil e a Gestão Democrática Municipal. Anais do II Seminário Nacional: Movimentos Sociais, Participação e Democracia - UFSC. Florianópolis: 2007, p. 323-340.

    SANTIN, Janaína Rigo; FINAMORE, Eduardo Belisário. A gestão democrática municipal e o papel dos conselhos em Passo Fundo. História: debates e tendências, Passo Fundo, v. 7, n. 2, 2007. Disponível em: <http://www.upf.br/seer/index.php/rhdt/article/view/3193>. Acesso em: 20 jan. 2016. Documento online.

    SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos. Governança democrática e poder local: a experiência dos conselhos municipais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 2004.

    TEIXEIRA, Elenaldo Celso. O Local e o Global: limites e desafios da participação cidadã. 3ªed. São Paulo: Cortez, 2002.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

Acessar