• Resumo

    A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E A MÁ DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PARA MEDICAMENTOS DE BAIXA ESCALA E/OU ALTO CUSTO

    DOI 10.14210/rdp.v12n1.p202 - 220
    Data de publicação: 10/04/2017
    O presente trabalho tem por objetivo analisar a judicialização da saúde diante da necessidade de se recorrer ao Poder Judiciário em busca de medicamentos ou tratamentos que deveriam, mas não são disponibilizados pelo SUS. Para realizar este estudo foi utilizado o método dialético, uma vez que este constroi meio dinâmico de interpretação, buscando explicar as contradições, eis que compreende a realidade como contraditória e em permanente transformação. Diante das inúmeras necessidades envolvendo a saúde da população, bem como de tratamentos e medicamentos cada vez mais caros, é necessário analisar a disponibilização de medicamentos de alto custo perante o SUS, tendo sempre presente os princípios fundamentais de proteção à vida e à saúde. É coerente ter em conta ainda que medicamentos de baixa escala e elevado custo não possuem evidente disponibilidade quando a primeira vista, mas não se pode admitir a negativa da prestação nem tão pouco a sua demora.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

Acessar