• Resumo

    CONTRATOS PARASSOCIAIS: PRINCIPAIS MODALIDADES E O CASO PASADENA

    DOI 10.14210/rdp.v12n1.p41 - 373
    Data de publicação: 28/04/2017
    A evolução das atividades empresariais e das formas de cooperação e participação societária exige semelhante desenvolvimento no que diz respeito às relações entre os seus sócios/acionistas e consequentemente dos contratos que amparam estas relações. Neste cenário, é frequente na prática societária a celebração de contratos parassociais. O presente artigo tem como escopo o estudo da contratação parassocial e da sua importância prática, abrangendo, além de questões conceituais e legislativas, definições das principais modalidades e circunstâncias em que estes acordos são celebrados, de forma a demonstrar que se tratam de documentos válidos, viáveis e até mesmo necessários para composição de interesses individuais e societários. Para ilustrar a utilização e consequências destes acordos, haverá lugar para uma análise de questões envolvendo a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, caso que levantou recente polêmica no Brasil. As técnicas de pesquisa empregadas são a bibliográfica, legislativa, comparada, análise documental e estudo de caso.
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