Este artigo aborda a questão da obrigatoriedade do cumprimento das leis e a desobediência civil como forma de oposição às leis injustas, com o objetivo de analisar se a desobediência civil é um direito do cidadão e um caminho hábil a promover mudanças políticas e sociais. Para tanto, serão apresentados alguns conceitos iniciais e premissas necessárias ao desenvolvimento do tema, como o conceito e as características da desobediência civil e a relação entre lei e moral, além do embasamento legal ao direito de resistência. Por fim, serão analisados alguns casos atuais que se autointitulam desobediência civil e será verificada a efetividade da desobediência civil como estímulo a mudanças sociais e políticas.
ARENDT, Hannah. Crises da República. São Paulo: Perspectiva, 1973.
BAGGINI, Julian. La Queja – de los pequeños lamentos a las protestas reivindicativas. Barcelona: Paidós Contextos, 2012.
BITTAR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de filosofia do direito. São Paulo: Atlas, 2010.
BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Brasília: Editora UnB, 1994. v. 1.
BUZANELLO, José Carlos. Direito de resistência constitucional. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2003.
COSTA, Nelson Nery. Teoria e realidade da desobediência civil. São Paulo: Editora Forense, 1990.
DWORKIN, Ronald. Os sem-terra vistos de fora. O Estado de São Paulo, 24 maio 1997, A2, p. 14.
FORJI, Amin George. Just Laws versus Unjust Laws: Asserting the Morality of Civil Disobedience. Journal of Politics and Law, v. 3, n. 2, p. 156-169, set. 2010. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=1769945>.
FORTAS, Abe. Do direito de discordar e da desobediência civil: uma alternativa para a violência. Rio de Janeiro: Cruzeiro, 1968.
GUTERRES, José Augusto; PAZELLO, Ricardo Prestes. Os atos de desobediência civil do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST: direito à insurgência e direito insurgente. Prisma Jurídico, São Paulo, v. 10, n. 2, p. 321–348, jul./dez. 2011.
HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.
HIMMA, Kenneth Einar. Hacking as Politically Motivated Digital Civil Disobedience: Is Hacktivism Morally Justified? 2005. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=799545>.
HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. São Paulo: Martin Claret, 2012.
KELSEN, Hans. O que é justiça? São Paulo: Martins Fontes, 2010.
KING JÚNIOR, Martin Luther. Letter from Birmingham City Jail, 1963. Disponível em: <http://teachingamericanhistory.org/library/document/letter-from-birmingham-city-jail/>.
KIRK, Andrew. Desobediência civil de Thoreau. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.
KLOSKO, George. The Moral Obligation to Obey the Law. In: MARMOR, Andrei (Ed.). The Routledge Companion to Philosophy of Law. Nova York: Routledge, 2012. p. 511-526.
LAFER, Celso. A Reconstrução dos Direitos Humanos. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.
LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo. São Paulo: Martin Claret, 2011.
MONTEIRO, Maurício Gentil. O direito de resistência na ordem jurídica constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003
POLLOCK, Joycelyn M. Ethical Dilemmas & Decisions in Criminal Justice. Independence: Wadsworth Cengage Learning, 2012. Disponível em: <http://cengagesites.com/academic/assets/sites/5054/chapter3.pdf>.
RAZ, Joseph. The Authority of Law. New York: Oxford University Press, 2002.
SCHAUER, Frederick. When and how (if at all) does law constrain official action? Georgia Law Review, v. 45, n. 1, 2010. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=1494301>.
SCHLESINGER, Steven R. Civil disobedience: the problem of selective obedience to law. Hastings Constitutional Law Quarterly, autumn, 1976. Disponível em: <http://hastingsconlawquarterly.org/archives/V3/I4/Schlesinger.pdf>.
SGARBI, Adrian. Introdução à teoria do direito. São Paulo: Marcial Pons, 2013.
SIMMONS, A. John. Political Obligation and Authority. In: SIMON, Robert L. (Ed.). The Blackwell Guide to Social and Political Philosophy. Nova York: Blackwell Publishers, 2002. p. 17-37.
SMITH, M. B. E. The duty to obey the Law. In: A Companion to Philosophy of Law and Legal Theory. Oxford: Blackwell Publishing, 1996.
SÓFOCLES. Antígone. Trad. J. B. de Melo Souza. [s. l.]: eBooksBrasil, 2005. Disponível em: <http://www.ebooksbrasil.org/adobeebook/antigone.pdf>.
SOLANO, Edgar. A desobediência civil no Leviatã de Thomas Hobbes. 2004. 104 p. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.
TAMANAHA, Brian. The contemporary relevance of legal positivism. Australian Journal of Legal Philosophy, v. 32, 2007. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=960280>.
TEBBIT, Mark. Philosophy of Law: an introduction. New York: Routledge, 2005.
THOREAU, Henry David. A desobediência civil. Porto Alegre: L&PM Editora, 2007.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 15ª REGIÃO (TRT-15). Recurso Ordinário: 25392 SP 025392/2012. Relator: Helcio Dantas Lobo Junior. Data de Publicação: 13/04/2012.
VIEIRA, Evaldo. O que é desobediência civil. São Paulo: Abril Cultural, 1983.
WEBER, Thadeu. Ética, direitos fundamentais e obediência à Constituição. Revista Veritas, Porto Alegre, v. 51, p. 96-111, mar. 2006.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.
As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.
