• Resumo

    A PROPAGANDA ELEITORAL: “CORRENTE ELEITORAL INTERVENCIONISTA”

    Data de publicação: 14/12/2017

    O presente trabalho visa analisar o atual posicionamento que a legislação eleitoral sobre propaganda eleitoral adota com as inúmeras reformas realizadas, em especial após o ano de 2006. Demonstrando a existência de uma corrente que trouxe uma maior restrição legislativa em dissonância ao princípio da liberdade da propaganda eleitoral. A metodologia utilizada foi a teórica bibliográfica.

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