• Resumo

    LIBERDADE DE CULTO E SEUS EVENTUAIS EXCESSOS: O EXEMPLO DA CIDADE DE ITUVERAVA/SP

    Data de publicação: 14/12/2017

    A Constituição Federal de 1988 determina que o Estado brasileiro é laico e este não deve interferir em qualquer religião, conferindo efetividade à liberdade de culto. Porém, o exercício da liberdade de culto pode trazer violações à direitos, tais como o direito ao sossego, em razão do excesso de som produzido pelas instituições religiosas. O presente trabalho apresenta considerações sobre os excessos decorrentes da liberdade de culto, especialmente, os relacionados aos ruídos produzidos durantes as missas, celebrações e louvores. Inicialmente, o trabalho discute a temática dos direitos fundamentais, bem como a liberdade de culto e o direito ao sossego. Após tal discussão, o trabalho tece algumas considerações importantes acerca da responsabilidade civil das instituições religiosas e por fim realiza um estudo na cidade de Ituverava a fim de que se verifique se encontramos ou não abusos no que diz respeito à liberdade de culto produzidos pelo excesso de ruído durante as celebrações.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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