A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA COMO IMPORTANTE INSTRUMENTO JURÍDICO-ECONÔMICO DA GESTÃO HÍDRICA NO CONTEXTO DA REGIÃO NORDESTE

Charles Alexandre Souza Armada, Raphael Leal Roldão Lima

Resumo


Apesar de três quartos da superfície do planeta ser coberta de água, as parcelas para uso humano são ínfimas e mal distribuídas. Essa condição também se reflete em território brasileiro onde algumas regiões estão muito bem servidas de água doce enquanto outras vivenciam crises hídricas sucessivas. O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação jurídico-econômica da cobrança pelo uso da água e, ao mesmo tempo, a necessidade do desenvolvimento sustentável e gestão responsável e equilibrada dos recursos hídricos. Depreendeu-se da pesquisa efetuada que o acesso a este recurso natural não se dá de forma homogênea em nosso país. Além disso, há problemas na distribuição e saneamento básico que interferem na qualidade de vida. A metodologia utilizada para desenvolvimento da pesquisa foi a indutiva e sua operacionalização se deu com base nas técnicas do referente, categorias básicas e conceitos operacionais.


Palavras-chave


Direito das Águas; Crise Hídrica; Recursos Hídricos

Texto completo:

PDF

Referências


ALVES, Alan Tiago. Pior seca em 73 anos traz fome e faz população dividir água com animais. G1-Bahia, Salvador, 12 abril 2017. Disponível em: . Acesso em: 24 jun. 2017.

BOFF, Leonardo. Sustentabilidade: o que é, o que não é. 4. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2015.

BRASIL. Agência Nacional de Águas – ANA. Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos. Disponível em: . Acesso em: 29 jun. 2017.

BRASIL. Agência Nacional de Águas – ANA. Atlas Brasil: abastecimento urbano de águas: panorama nacional. Brasília: ANA: Engecorps/Cobrape, 2010. Disponível em: . Acesso em: 24 jun. 2017.

BRASIL. Lei n. 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Diário Oficial da União, 1997. Disponível em: . Acesso em: 28 jun. 2017.

BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento: Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos – 2015. Brasília: SNSA/MCIDADES, 2017.

EBC. Mundo precisará mudar padrão de consumo para garantir abastecimento de água. Disponível em: . Acesso em: 17 jun. 2017.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 2009.

GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito de águas: disciplina jurídica das águas doces. 2. ed. São Paulo. Atlas: 2003.

HARTMANN, Philipp. A cobrança pelo uso da água como instrumento econômico na política ambiental: estudo comparativo e avaliação econômica dos modelos de cobrança pelo uso da água bruta propostos e implementados no Brasil. Porto Alegre: AEBA, 2010.

IBGE. Coordenação de Trabalho e Rendimento. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios: síntese de indicadores 2014. Rio de Janeiro: IBGE, 2015.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 21. ed. rev. ampl. atual. 2013.

MOCUNIL, David Ferran. Depois de 5 anos consecutivos de seca, Nordeste está à beira do colapso. Rede Brasil Atual, São Paulo, 12 nov. 2016. Disponível em: . Acesso em 27 jun. 2017.

MORAES NETO, Deraldo Dias. A natureza jurídica da cobrança do uso de recursos hídricos: taxa ou preço público? 271 f. Tese (Doutorado em Direito), Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2009.

MOREIRA JÚNIOR, Paulo Aloisio Novaes. As políticas ambientais de cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Paraíba do Sul: uma abordagem insumo-produto. 205 f. Dissertação (Mestrado em Economia). Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2007.

MUNCK, Rita de Cássia. Uso dos recursos hídricos: o caso da cobrança na bacia do Rio Paraíba do Sul. 88 f. 2006. Dissertação (Mestrado em Ciência Política), Universidade de Brasília, Brasília, 2006.

ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. World Urbanization Prospects: Revision 2014. Highlights. 2014. Disponível em: . Acesso em: 18 jun. 2017.

POMPEU, Cid Tomanick. Direito das águas no Brasil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

REBOUÇAS, Aldo. O paradoxo brasileiro. Cadernos Le Monde Diplomatique, São Paulo: Instituto Abaporu. n. 3, 2003.

SIQUEIRA, F. B. Análise Comparativa de Instrumentos de Gestão em Áreas Protegidas e Recursos Hídricos do Brasil e da Austrália. 231p. Dissertação de Mestrado em Engenharia de Energia. Núcleo de Estudos Ambientais, Planejamento Territorial e Geomática – NEPA. Universidade Federal de Itajubá. Itajubá, MG, 2017, p. 54. Disponível em: . Acesso em 25 jun. 2017.

TREVISAN, Karina. Brasil fica na 20ª posição em ranking internacional de perda de água. G1, São Paulo, 30 mar. 2015. Disponível em: . Acesso em: 25 jun. 2017.

UNESCO. Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento de Recursos Hídricos 2015 – Água para um Mundo Sustentável. Disponível em: . Acesso em: 17 jun. 2017.

UNESCO. Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos 2017, Resumo Executivo. Disponível em: . Acesso em: 17 jun. 2017.

VERA, Leonardo Henrique Andrade. Atuação da cobrança pelo uso da água de domínio da união como instrumento de gestão de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. 166 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil). Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2014.




DOI: http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v12n3.p1390-1413

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2017 Revista Eletrônica Direito e Política