TRANSFORMAÇÕES NO ACESSO À JUSTIÇA: DA EXPANSÃO DO JUDICIÁRIO ÀS SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS

Eduardo Matos Oliveira

Resumo


Embora tradicionalmente a questão do acesso à justiça tenha sido abordada em debates jurídicos, em especial no campo processual, a Ciência Política vem gradualmente oferecendo contribuições importantes para engendrar um diálogo interdisciplinar. O objetivo deste artigo é incorporar contribuições da Ciência Política ao debate do acesso à justiça no Brasil, em especial, no que se refere à questão da a obrigatoriedade da conciliação e mediação no novo Código de Processo Civil. Debates importantes do acesso à justiça serão retomados a fim de introduzir as discussões atuais. As conclusões indicam a necessidade de maior integração entre as pesquisas empíricas realizadas no âmbito da Ciência Política e os estudos jurídicos, a fim de que os resultados das reformas processuais sejam testados e as modificações na política sejam realizadas de forma mais precisa.


Palavras-chave


Acesso à Justiça; Judiciário; Soluções Alternativas de Conflitos

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v13n1.p77-106

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