O SENADO FEDERAL E A IMPROVÁVEL REFORMA POLÍTICA NECESSÁRIA

Carlos César Sousa Cintra, Raimundo Augusto Fernandes Neto

Resumo


Analisa a viabilidade da eleição majoritária para o Senado da República, com a função precípua dos senadores de representação dos interesses dos Estados Federados, prevista no art. 46, da Constituição Federal do Brasil. Buscam-se, nas crises política e econômica, vivenciadas no Brasil, razões fáticas habilitadas a rediscussão do ofício do Senado, como equilíbrio do pacto federativo, abalado com a concentração do poder político e financeiro da União, em detrimento dos entes federativos, dependentes dos “favores” financeiros do poder central, ante a impossibilidade de se financiarem com arrecadação própria. Para tanto, mediante revisão bibliográfica e histórica do papel do Senado no Brasil, com apoio nos estudos dos paradigmas de federalismo – Estados Unidos e Alemanha – propõe-se uma solução intermediária, respeitando o histórico do pleito direto para senador no Brasil, com a eleição atrelada à “chapa” majoritária de governador e vice-governador, a cada eleição geral.


Palavras-chave


Senado Federal; Federalismo; Representação política; Reforma política; Constitucional

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v13n1.p107-129

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