A interpretação conforme a Constituição tem como objetivo evitar a declaração de invalidade da norma, posto que o Poder Judiciário, em meio as várias interpretações possíveis, delimita aquela que se coaduna com a Constituição. Assim, a fim de não haver usurpação de competências, existem limites à aplicação do princípio em questão. Nesse contexto, bem como considerando que o Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, cabe perquirir em que medida referido órgão do Poder Judiciário vem observando corretamente o princípio em tela, mormente em relação à sua conceituação e às suas limitações. Para responder ao problema de pesquisa posto, utilizou-se como método de abordagem o dedutivo e como método de procedimento o monográfico. Ademais, como técnica de pesquisa empregou-se a bibliográfica e a jurisprudencial, limitando a análise desta à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no ano de 2016, mais especificamente aos acórdãos por ele proferidos que utilizaram do princípio da interpretação conforme. Ainda, o artigo dividiu-se em três itens. No primeiro, apontaram-se os principais elementos conceituais acerca da interpretação conforme. Já no segundo, foram detalhados os casos, utilizando o princípio em questão, que foram julgados pelo Supremo no ano de 2016. Por fim, no terceiro capítulo, determinou-se em que medida referidas decisões observaram de modo coerente os limites da interpretação conforme.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pesquisa de Jurisprudência. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarConsolidada.asp>. Acesso em: 30 jun. 2017.
______. Supremo Tribunal Federal. Voto Ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário 405.579. Julgamento em: 1 dez. 2010. Disponível em: file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/77-re405579.pdf. Acesso em: 25 jun. 2017.
______. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 2418. Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Relator: Min. Teori Zavascki. Brasília, 04 de maio de 2016. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarConsolidada.asp>. Acesso em: 29 jun. 2017.
______. Supremo Tribunal Federal. Ag.Reg. no Habeas Corpus 137.908. Agravante: Celia de Fatima Figueiredo Silva. Agravado: Relator do HC nº 363.687 do Superior Tribunal de Justiça. Relator: Min. Edson Fachin. Brasília, 06 de dez. de 2016. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarConsolidada.asp>. Acesso em: 29 jun. 2017.
______. Supremo Tribunal Federal. Ag.Reg. no Habeas Corpus 135.644. Agravante: Luiz Carlos De Oliveira e Outros. Agravado: Relator do HC nº 362.641 do Superior Tribunal de Justiça. Relator: Min. Edson Fachin. Brasília, 06 de dez. de 2016. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarConsolidada.asp>. Acesso em: 28 out. 2017.
______. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.859. Requerente: Partido Trabalhista Brasileiro. Relator: Min. Dias Toffoli. Brasília, 24 de fev. de 2016. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarConsolidada.asp>. Acesso em: 29 jun. 2017.
______. Supremo Tribunal Federal. Reclamação 148702. Reclamante: União. Reclamado: Tribunal Regional Federal da 1º Região. Relator: Min. Gilmar Mendes. Brasília, 31 de maio. de 2016. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarConsolidada.asp>. Acesso em: 30 jun. 2017.
______. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 5062. Requerente: ABRAMUS - Associação Brasileira de Música e Artes e Outros. Relator: Min. Luiz Fux. Brasília, 27 de out. de 2016. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarConsolidada.asp>. Acesso em: 29 jun. 2017.
______. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 124.306. Impetrante: Jair Leite Pereira. Impetrado: Superior Tribunal De Justiça. Pacientes: Edilson Dos Santos e Rosemere Aparecida Ferreira. Relator: Min. Marco Aurélio. Brasília, 09 de ago. de 2016. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarConsolidada.asp>. Acesso em: 01 jul. 2017.
______. Supremo Tribunal Federal. Ag.Reg. na Reclamação 21.037. Agravante: Sindicato dos Auditores Fiscais e Auditores Técnicos de Tributos Municipais de Belo Horizonte. Agravado: Município de Belo Horizonte. Relator: Min. Teori Zavascki. Brasília, 09 de nov. de 2016. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarConsolidada.asp>. Acesso em: 29 jun. 2017.
______. Supremo Tribunal Federal. Ag.Reg. na Reclamação 21.045. Agravante: Ítalo Rondina Duarte. Agravado: Geraige Advogados Associados e Outro(A/S). Relator: Min. Roberto Barroso. Brasília, 02 de fev. de 2016. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarConsolidada.asp>. Acesso em: 29 jun. 2017.
______. Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 504.111. Agravante: Antônio Eliseu Pereira. Agravado: União. Relator: Min. Marco Aurélio. Brasília, 16 de jun. de 2016. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarConsolidada.asp>. Acesso em: 29 jun. 2017.
______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 601.314. Recorrente: Marcio Holcman. Recorrido: União. Relator: Min. Edson Fachin. Brasília, 24 de fev. de 2016. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarConsolidada.asp>. Acesso em: 29 jun. 2017.
______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 64132. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Recorrido: Luciano da Silva Moraes. Relator: Min. Gilmar Mendes. Brasília, 11 de maio de 2016. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarConsolidada.asp>. Acesso em: 30 jun. 2017.
______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 593.849. Recorrente: Parati Petróleo Ltda. Recorrido Estado de Minas Gerais. Relator: Min. Edson Fachin. Brasília, 19 de out. de 2016. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarConsolidada.asp>. Acesso em: 29 jun. 2017.
______. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.498. Requerente: Partido Comunista do Brasil. Relator: Min. Marco Aurélio. Brasília, 14 de abr. de 2016. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarConsolidada.asp>. Acesso em: 30 jun. 2017.
CHAGAS, Fernanda Cerqueira. A relação entre o princípio da proporcionalidade (razoabilidade) e a interpretação conforme a Constituição no Estado Democrático de Direito. In.: ANDRADE, André. A constitucionalização do Direito: A Constituição como locus da Hermenêutica Jurídica. 2. tiragem. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. p. 171-193.
CARVALO FILHO, José S. Limites da Interpretação conforme a Constituição: estudo de caso da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. SCIENCE. Disponível em: < http://www.sciencespo-aix.fr/wp-content/uploads/2014/03/carvalho-lisbonne-mars-avril2015.pdf>. Acesso em: 26 jun. 2017.
CASSALI, Andreá Rodrigues. A interpretação judicial criativa, o ativismo e as mutações informais da Constituição no direito familiar brasileiro. In: MENDES, Gilmar Ferreira; MORAIS, Carlos de. Mutações constitucionais. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 29-48.
CICCONETTI, Stefano Maria; TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. Jurisdição constitucional comparada: Brasil, Itália, Alemanha, França e EUA. 2a ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2018.
HESSE, Konrad. Temas fundamentais do direito constitucional: textos selecionados e traduzidos por Carlos dos Santos Almeida, Gilmar Ferreira Mendes, InoceÌ‚ncio MaÌrtires Coelho. São Paulo: Saraiva, 2009.
MACIEL, Silvio Luiz. Interpretação conforme a Constituição. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito). Disponível em: < http://livros01.livrosgratis.com.br/cp064198.pdf> – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
MENDES, Gilmar Ferreira. Moreira Alves e o Controle da Constitucionalidade no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2004.
RIBEIRO, Julio de Melo. Interpretação conforme à Constituição: A lei fundamental como vetor hermenêutico. Revista de Informação Legislativa. ano 46. n. 184. Out. dez. 2009. Disponível em: < https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/496916/RIL184.pdf?sequence=1#page=150>. Acesso em: 25 jun. 2017. p. 149 – 170.
RODRIGUES, Renata de Lima. Análise do Voto-vista do Ministro Luís Roberto Barroso no Julgamento do Habeas Corpus n. 124.306 RJ e seus Fundamentos para Descriminalização da Interrupção Voluntária da Gestação no Primeiro Trimestre da Gestação. Revista Brasileira de Direito Civil. v. 10. Out.-Dez. 2016. Disponível em: < https://www.ibdcivil.org.br/image/data/revista/volume10/rbdcivil_vol_10_06_jurispruduuncia-comentada.pdf>. Acesso em: 01 ago. 2017. p. 96-127.
SILVA, Virgílio Afonso da. Interpretação conforme a Constituição: Entre a Trivialidade e a Centralização Judicial. Revista Direito FGV. v. 2. n. 1. Jan-jun. 2006. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/viewFile/35221/34021.> Acesso em: 20 jun. 2017. p. 191-210.
STRECK, Lenio. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
STRECK, Lenio Luiz. Supremo e a presunção da inocência: interpretação conforme a quê? Consultor Jurídico. Disponível em: < http://www.conjur.com.br/2016-out-07/streck-stf-presuncao-inocencia-interpretacao-conforme>. Acesso em 29 jun. 2017.
______. Verdade e Consenso: Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.
As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.
