INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO: UMA ANÁLISE DA ATUAL PERSPECTIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A PARTIR DOS SEUS LIMITES DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS

Anderson Vichinkeski Teixeira, Nathalie Kuczura Nedel

Resumo


A interpretação conforme a Constituição tem como objetivo evitar a declaração de invalidade da norma, posto que o Poder Judiciário, em meio as várias interpretações possíveis, delimita aquela que se coaduna com a Constituição. Assim, a fim de não haver usurpação de competências, existem limites à aplicação do princípio em questão. Nesse contexto, bem como considerando que o Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, cabe perquirir em que medida referido órgão do Poder Judiciário vem observando corretamente o princípio em tela, mormente em relação à sua conceituação e às suas limitações. Para responder ao problema de pesquisa posto, utilizou-se como método de abordagem o dedutivo e como método de procedimento o monográfico. Ademais, como técnica de pesquisa empregou-se a bibliográfica e a jurisprudencial, limitando a análise desta à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no ano de 2016, mais especificamente aos acórdãos por ele proferidos que utilizaram do princípio da interpretação conforme. Ainda, o artigo dividiu-se em três itens. No primeiro, apontaram-se os principais elementos conceituais acerca da interpretação conforme. Já no segundo, foram detalhados os casos, utilizando o princípio em questão, que foram julgados pelo Supremo no ano de 2016. Por fim, no terceiro capítulo, determinou-se em que medida referidas decisões observaram de modo coerente os limites da interpretação conforme.


Palavras-chave


Interpretação conforme a Constituição; Limites; Supremo Tribunal Federal

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DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v13n1.p276-304

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