• Resumo

    A ATUAÇÃO HÍBRIDA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL EM SEDE RECURSAL ELEITORAL: O CASO DO REGISTRO DE CANDIDATURAS

    Data de publicação: 29/08/2018

    O Ministério Público Eleitoral é um dos órgãos mais importantes na conformação da Justiça Eleitoral especializada. Sua atuação se faz importante e presente em muitos dos momentos do processo eleitoral, auxiliando em seu desenvolvimento. No entanto, é natural que surjam debates exatamente sobre essa participação em alguns pontos do Direito Eleitoral, como é o caso do registro de candidaturas e os recursos que incidem sobre a decisão exarada nessa seara. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal aprovou a Tese n° 680, de modo a autorizar a possibilidade de o Ministério Público Eleitoral recorrer, mesmo não tendo se manifestado anteriormente nesse procedimento de registro, o que causa divergência no que tange ao tratamento de outros atores também legitimados para atuar no feito. Diante disso, e por meio de uma metodologia analítica-descritiva, este comentário visa examinar o acerto ou não dessa Tese aprovada, cotejando as funções do Ministério Público Eleitoral com outros entes tão relevantes quanto no processo eleitoral. Ao final, pensa-se que há desigualdade no tratamento processual desses agentes que não possui amparo na Constituição.

  • Referências

    ALVIM, Frederico Franco. Curso de Direito Eleitoral, 2.ed. Curitiba: Juruá, 2016.

    BITTENCOURT, Monique Von Hertwig. Aspectos processuais do registro de candidatos. 2012. Disponível em: < http://www.tre-sc.jus.br/site/resenha-eleitoral/revista-tecnica/edicoes-impressas/integra/2012/06/aspectos-processuais-do-registro-de-candidatos/index5b3a.html?no_cache=1&cHash=198655f5e5794a1b69da7b0e3349984b> Acesso em 23 mai. 2017.

    CASTRO, Edson Resende. Teoria e prática do Direito Eleitoral. 5. ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

    CASTRO, Edson de Resende. Curso de Direito Eleitoral, 6° ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2012.

    COSTA, Adriano Soares da. Instituições de Direito Eleitoral. 8. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

    DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. v. 01. 17° ed. Salvador: JusPodivm, 2015.

    DONIZETTI, Eupídio. Igualdade e tempo – A legitimação das (des)igualdades dos homens no processo. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte – RPGMBH, a. 6, n. 11, jan./jun. 2013.

    GOMES, José Jairo. Registro de Candidatura. 2016. Disponível em: < http://genjuridico.com.br/2016/11/10/registro-de-candidatura/> Acesso em 23 mar. 2018.

    ______. Recursos Eleitorais. 2° ed., São Paulo: Atlas, 2016.

    GOMES, Luiz Flávio. Preclusão: efeitos da preclusão pro judicato no processo penal. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. a. III. n. 16. p. 17. São Paulo: Síntese, out.-nov. 2002.

    NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Preclusões para o juiz. Preclusão pro iudicato e preclusão judicial no processo civil. São Paulo: Método, 2004.

    PEREIRA, Rodolfo Viana. Condições de Registrabilidade e Condições Implícitas de Elegibilidade: esses obscuros objetos do desejo. In SANTANO, Ana Cláudia; SALGADO, Eneida Desiree (orgs.). Direito Eleitoral: debates ibero-americanos. Curitiba: Ithala, 2014, p. 275-286.

    PINTO, Djalma. Direito Eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal. 5. ed., São Paulo: Atlas, 2010.

    SANTOS, José Anacleto Abduch. A Lesão à Ordem Pública como Fundamento de Suspensão dos Efeitos de Medida Liminar e de Sentença. Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, a. 2, n. 7, out./dez. 2004.

    SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 6° ed., São Paulo: Saraiva, 2017.

    SILVEIRA, Marilda. O caso de Videira: notícia de inelegibilidade e ausência de via recursal. 2013. Disponível em: < http://www.oseleitoralistas.com.br/2013/09/30/o-tse-e-o-caso-de-videira-noticia-de-inelegibilidade-e-ausencia-de-via-recursal-marilda-silveira/#_ftn8> Acesso em 23 mai. 2017.

    ZÍLIO, Rodrigo López. Direito Eleitoral. 5° ed., Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2016.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

Acessar