• Resumo

    LIBERDADE DE EXPRESSÃO PUBLICADA VERSUS ANONIMATO: A (IR)RESPONSABILIZAÇÃO NO CYBERBULLYING

    DOI 10.14210/rdp.v13n2.p1016-1047
    Data de publicação: 29/08/2018

    A internet trouxe à vida das pessoas um novo espaço democrático de representação de direitos e deveres. Entretanto, a infindável gama de possibilidades interativas propiciada pela internet, resultou nas mais diferentes manifestações do pensamento dos usuários da rede, cujas opiniões são publicadas, sejam elas positivas ou negativas. Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho consiste em estudar a necessidade de responsabilização dos internautas quando utilizam a internet para a prática do cyberbullying (intimidação sistemática praticada via internet), afinal, a internet não pode ser considerada um espaço sem representação de direitos e deveres. O método de abordagem a ser seguido será o empírico-dialético, com revisão de literatura e análise descritiva dos fenômenos pesquisados. Em conclusão, aponta-se para a necessidade da determinação de parâmetros que permitam a responsabilização dos praticantes desses atos a fim de salvaguardar o equilíbrio entre direitos fundamentais.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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