• Resumo

    O IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO

    Data de publicação: 18/12/2018

    Em 11 de novembro de 2017 entrou em vigor no Brasil a Lei 13.467/2017 que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e outras normas trabalhistas e previdenciárias. A proposta de reforma trabalhista partiu do Poder Executivo e, ao chegar ao Poder Legislativo, gerou intensos debates entre grupos ideologicamente antagônicos que, ainda hoje, estão em curso. O objetivo deste trabalho é identificar, de forma indutiva, a motivação das alterações promovidas pela Lei 13.467/2017 nas negociações coletivas de trabalho e discutir o papel dos sindicatos e empresas no novo cenário jurídico brasileiro. Ao final, pretende-se demonstrar que uma legislação que ofereça maior segurança jurídica e respeite a autonomia da vontade coletiva tem o potencial de valorizar as negociações sindicais de trabalho como um instrumento jurídico de solução de conflitos e de construção vantagens que interesse de trabalhadores e empresas, incrementando as relações capital-trabalho no Brasil.

  • Referências

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Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

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