• Resumo

    REALIDADES PRISIONAIS E VULNERABILIZAÇÃO ÉTNICA: ASPECTOS SOBRE A QUESTÃO INDÍGENA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

    Data de publicação: 18/12/2018

    O artigo estuda a questão indígena no âmbito do sistema penitenciário brasileiro a partir da compreensão das realidades prisionais e do respeito ao multiculturalismo e pluralismo étnico. O texto procura indagar, por meio da consulta a informações penitenciárias e relatórios de distintos órgãos públicos, em que medida pode ser visualizada uma vulnerabilização étnica que afeta as pessoas indígenas privadas de liberdade no Brasil, a fim de propor, ao final, perspectivas de enfrentamentos ao problema em questão. A pesquisa possui relevância diante da necessária análise das sobrecargas carcerárias e da constante violações de direitos fundamentais nas unidades penais do país, notadamente com relação aos grupos sociais vulneráveis/vulnerabilizados. Para tanto, em um primeiro momento, o artigo expõe informações sobre a vulnerabilidade em âmbito prisional no país. A seguir, demonstra os caracteres que envolve a violência institucional e o desrespeito a direitos fundamentais nas prisões, indicando o espaço de violações dos direitos das pessoas indígenas privadas de liberdade. Após, exibe um repertório de normativas internacionais e nacionais sobre a trajetória dos direitos e das políticas públicas em torno da questão indígena. Por fim, oferece alguns enfrentamentos e novas perspectivas acerca do problema proposto.

  • Referências

    ABA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA; PGR – PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA. Criminalização e Situação Prisional de Índios no Brasil. Edital Projeto de Pesquisa ESMPU nº 19/2006. Relatório Final. Brasília: ABA, 2008.

    BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.

    BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Mutirão Carcerário do Estado de Mato Grosso do Sul - Relatório Geral. 2011. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/images/programas/mutirao-carcerario/relatorios/relatorio_final_mato_grosso_do_sul.pdf Acesso em 27 mai. 2018.

    ______. Conselho Nacional de Justiça. Regras de Bangkok: Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras. 1. Ed – Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2016.

    ______. Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio). 1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6001.htm Acesso em 27 mai. 2018.

    ______. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen - dezembro de 2014. Disponível em: http://www.justica.gov.br/ Acesso em: 25 fev. 2018.

    ______. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen - junho de 2016. Disponível em: http://www.justica.gov.br/ Acesso em: 25 fev. 2018.

    ______. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen - junho de 2014. Disponível em: http://www.justica.gov.br/. Acesso em: 20 jan. 2018.

    ______. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Modelo de Gestão para a Política Criminal. 2016. Disponível em: http://www.justica.gov.br/modelo-de-gestao_documento-final.pdf Acesso em 27 mai. 2018.

    ______. Ministério Da Justiça. Departamento Penitenciário. Postulados e Princípios Para a Política Nacional de Diversidades no Sistema Penal. 2016. Disponível em: http://justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal/politicas-2/diversidades/publicacao-e-pesquisas Acesso em 27 mai. 2018.

    ______. Ministério da Saúde, Portal Saúde. Disponível em http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/leia-mais-o-ministerio/743-secretariasvs/vigilancia-de-a-a-z/tuberculose/l2-tuberculose/11941-viajantes-tuberculose. Acesso em: 25 fev. 2018.

    ______. Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Relatório Anual 2016-2017. Disponível em: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/temas-de-atuacao/tortura/relatorios-mnpc/relatorio-anual-2016-2017 Acesso em 27 mai. 2018.

    CHIES, Luiz Antônio Bogo. Questão penitenciária: obstáculos epistemológicos e complexidade. Revista Paranaense de Desenvolvimento, Curitiba, v. 35, n. 126, jan./jun. 2014.

    FERRAJOLI, Luigi. Filosofía del mal y garantismo. In: CUÉLLAR, Alejandro Forero; RIVERA BEIRAS, Iñaki; GORSKI, Hector C. Silveira. (ed.). Filosofía del mal y memoria. Anthropos Editorial; Observatori del Sistema Penal i els Drets Humans; Universitat de Barcelona: Barcelona, 2012.

    GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea. Rio de Janeiro: Revan, 2008.

    NEUMAN, Elías. El estado penal y la prisión-muerte. Buenos Aires: Editorial Universidad, 2001.

    ______. Victimologia y Control Social: las victimas del sistema penal. Buenos Aires: Universidad, 1994.

    OEA. Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Disponível em: https://www.oas.org/en/sare/documents/DecAmIND_POR.pdf Acesso em 27 mai. 2018

    ONU. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. 2008. Disponível em: http://www.un.org/esa/socdev/unpfii/documents/DRIPS_pt.pdf Acesso em 27 mai. 2018.

    ______. OIT. Convenção 169 sobre povos indígenas e tribais. 1989. Disponível em: http://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_236247/lang--pt/index.htm Acesso em 27 mai 2018.

    SANTOS, Boaventura de Sousa. NUNES, João Arriscado. Introdução: para ampliar o cânone do reconhecimento, da diferença e da igualdade. In: SANTOS, Boaventura de Sousa (org.). Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

    SANTOS, Boaventura de Sousa. Para além do pensamento abissal: das linhas globais a uma ecologia de saberes. 2007. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0101-33002007000300004 Acesso em 27 mai. 2018.

    SANTOS, Boaventura de Sousa; MENESES, Maria Paula. Epistemologias do Sul. Coimbra: Ed. Almedina, 2009.

    VARGAS, Idón Moisés Chivi. Os caminhos da descolonização na América Latina: os povos indígenas e o igualitarismo jurisdicional na Bolívia. In: WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia, F. Bastos, 2001.

    WOLKMER, Antônio Carlos. Pluralismo Jurídico. Fundamentos de uma nova cultura no Direito. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Alfa Ômega, 2001.

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