O ACESSO À INFORMAÇÃO COMO MEDIDA DE COMBATE À CORRUPÇÃO PREVISTA NA CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A CORRUPÇÃO

Bruna Emmanouilidis, Rogério Gesta Leal

Resumo


O trabalho possui como tema a análise do direito de acesso à informação na Convenção Interamericana contra a corrupção. O problema é: o acesso à informação é medida de combate à corrupção prevista na Convenção Interamericana contra a corrupção? A importância dessa identificação decorre da interpretação do direito de acesso à informação previsto na Convenção Americana sobre os Direitos Humanos. Como resultado conclui-se que o acesso à informação é mecanismo de combate à corrupção, apesar de não estar expresso na Convenção Interamericana contra a corrupção. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo para estudar o fenômeno da corrupção. Quanto ao procedimento, será o analítico, pois se verifica a proteção, interpretação do acesso à informação no sistema interamericano de Direitos Humanos e sua análise como mecanismo previsto na Convenção Interamericana contra a corrupção. Quanto à técnica de pesquisa, emprega-se a bibliográfica, com a consulta sítios, livros e periódicos.


Palavras-chave


Acesso à Informação; Corrupção; Convenção Interamericana contra a Corrupção.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v14n2.p1-21

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