REDUÇÃO DO PARLAMENTO BRASILEIRO COM INSPIRAÇÃO NO MODELO DOS ESTADOS UNIDOS: A INCONSISTÊNCIA OBJETIVA DO ARGUMENTO EM TRÂNSITO NO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO

Guilherme dos Santos Todeschini

Resumo


O presente artigo propõe-se a examinar, de modo objetivo, a veracidade do argumento de que o Poder Legislativo nos Estados Unidos é mais enxuto do que no Brasil. Esse argumento embasa algumas proposições legislativas com trâmite no Congresso Nacional brasileiro que visam a redução do número de parlamentares. O exame proposto deu-se pelo método quantitativo, via cruzamento e comparação de dados sobre contingentes populacionais e de parlamentares em ambos os países. Pôde-se concluir, pelo estudo, que, considerando-se os planos nacional e estadual, o Poder Legislativo nos Estados Unidos não é mais enxuto do que no Brasil, mas sim o contrário.


Palavras-chave


Representação Parlamentar; População; Poder Legislativo; Democracia Representativa; Comparação.

Texto completo:

PDF

Referências


ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica. Tradução de Zilda Hutchinson Schild Silva. São Paulo: Editora Landy, 2001.

BALLOTPEDIA. Disponível em: https://ballotpedia.org/Main_Page. Acesso em 17 dez. 2018.

BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. Tradução de Carmen C. Varriale e João Ferreira, Revisão geral João Ferreira e Luís Guerreiro Pinto Cacais. 1 ed. vol. 1. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998.

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 2018.

BRASIL. Diário da Câmara dos Deputados. Ano LXI, nº 053, Brasília-DF, 29 mar. 2006.

BRASIL. Diário da Câmara dos Deputados. Ano LXIII, nº 122, Brasília-DF, 6 ago. 2008.

BRASIL. Diário da Câmara dos Deputados. Ano LXXIII, nº 107, Brasília-DF, 6 jul. 2018.

BRASIL. Diário do Senado Federal. Ano LXII, nº 119, Brasília-DF, 10 ago. 2007.

BRASIL. Diário do Senado Federal. Ano LXX, nº 059, Brasília-DF, 30 abr. 2015.

BRASIL. Diário do Senado Federal. Ano LXX, nº 113, Brasília-DF, 17 jul. 2015..

BRASIL. Diário do Senado Federal. Ano LXXI, nº 106, Brasília-DF, 14 jul. 2016.

BRASIL. Diário Oficial da União. Seção 1. Ano CXXXII, nº 3, Brasília-DF, 5 jan. 1994.

BRASIL. Parecer Senador Demóstenes Torres. Disponível em: , p. 2. Acesso em 17 dez. 2018.

BRASIL. IBGE. Estimativas da população residente no Brasil. Acesso em 18 dez. 2018.

BRASIL. Tribunal superior eleitoral. Ddisponível em . Acesso em 18 dez. 2018.

EUA. The constitution of the state of hawaii. Disponível em: . Acesso em 26 dez. 2018.

EUA. Senado. Disponível em: . Acesso em 26 dez. 2018.

UNITED STATES CENSUS. Annual Estimates of the Resident Populatio. Disponível em,.; . Acesso em 18 dez. 2018.

NHGOV. State Constitution - House of Representatives. Disponíveis em:https://www.nh.gov/glance/house.htm. Acesso em 26 dez. 2018.

BRASIL. Câmara dos Deputadoas. Disponível em . Acesso em 4 jan. 2019.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2000.

LARENTZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. Tradução de José Lamego. 3 ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.

SANDRONI, Paulo (Org.). Novíssimo Dicionário de Economia. São Paulo: Editora Best Seller, 1999.

UNITED STATES CODE, disponível em , acesso em 18 dez. 2018.




DOI: http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v14n2.p143-168

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2019 Revista Eletrônica Direito e Política