HERMENÊUTICA JURÍDICA E INTERVENCIONISMO JUDICIAL: CONCEITOS GERAIS E FENÔMENOS RELACIONADOS

Regiane Nistler

Resumo


O presente artigo científico aborda a hermenêutica jurídica e o intervencionismo judicial. Tem como objetivo principal contextualizar a hermenêutica jurídica e seus fenômenos relacionados, especialmente ao analisar o ativismo judicial, a judicialização da política e suas diferenciações. Tem como objetivo secundário esclarecer brevemente alguns conceitos gerais importantes da hermenêutica jurídica. Neste intento, serão explicadas noções de discricionariedade judicial, teoria da decisão, racionalidade, resposta correta e constitucionalismo. O método usado na confecção do trabalho foi o indutivo. O levantamento de dados embasado na pesquisa bibliográfica doutrinária. As áreas jurídicas predominantes no estudo foram o direito público e o direito constitucional, notadamente a hermenêutica jurídica.


Palavras-chave


Ativismo judicial; Constitucionalismo; Discricionariedade judicial; Judicialização da política.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v14n2.p291-310

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