RESPONSABILIDADE CIVIL EMPRESÁRIA DIANTE DA OMISSÃO DE “COMPLIANCE” AMBIENTAL – UMA ANÁLISE À LUZ DO “CONTRATO SOCIAL” DE JEAN-JACQUES ROUSSEAU

Elcio Nacur Rezende, Renato Campos Andrade

Resumo


O presente artigo tem o fito de analisar a responsabilidade civil empresária por omissão de regras de compliance ambiental. Para tanto, perparsse-á pelo conceito de compliance, compliance ambiental, responsabilidade civil e responsabilidade civil ambiental, a fim de fundamentar o artigo com os conceitos necessários à compreesão do tema. Posteriormente, far-se-á conjugação dos institutos de maneira a entrelaçá-los e verificar se e como haverá responsabilidade pela ausência de programas de compliance ambiental. O marco teórico escolhido foi o Contrato Social de Rousseau na medida em que reforça o pacto entre sociedade e Estado para o cumprimento normativo.


Palavras-chave


Compliance Ambiental; Responsabilidade Civil Ambiental; Contrato Social.

Texto completo:

PDF

Referências


ANTONIK, Luis Roberto. Compliance, ética, responsabilidade social e empresarial. Rio de Janeiro, Editora Alta Books, 2016.

BARBOSA, Michelle Sanches. Compliance Ambiental. Lex Magister. Disponível em: http://www.lex.com.br/doutrina_24923022_COMPLIANCE_AMBIENTAL.aspx. Acesso em: abr. 2019. p. 5.

BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo global. Madrid: Siglo Veintuno de España Editores, 2002.

BIZAWU e REZENDE, Kiwonghi e Elcio Nacur. Responsabilidade civil por danos ambientais no brasil e em angola: Um Estudo Panorâmico Comparado da Teoria do Risco Criado versus A Teoria do Risco Integral nos Ordenamentos Positivados do Brasil e Angola. 2013. In: XXII Encontro Nacional do CONPEDI / UNINOVE Tema: Sociedade global e seus impactos sobre o estudo e a efetividade do Direito na contemporaneidade de 13 a 16 de novembro de 2013 Universidade Nove de Julho – UNINOVE / São Paulo – SP. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/publicacao/uninove/livro.php?gt=162. Acesso em: 24 abr. 2019.

BLOK, Marcella. Compliance e Governança Corporativa. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2018.

BRASIL. Código Civil, Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm. Acesso em: 26 abr. 2019.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 26 abr. 2019.

BRASIL. Lei 6.938, de 31 de agosto de 1.981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L6938.htm. Acesso em: 26 abr. 2019.

BRASIL. Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1.998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em: 26 abr. 2019.

BRASIL. Lei 12.846, de 01 de agosto de 2.013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm. Acesso em: 26 abr. 2019.

CANDELORO, Rizzo e Pinho, Ana Paula P., Maria Balbina Martins de e Vinicius. Compliance 360°: riscos, estratégias, conflitos e vaidades no mundo corporativo. São Paulo: Editora do Autor, 2015.

COELHO, Hamilton Antônio. Responsabilidade Ambiental na Licitação: Sustentabilidade nas contratações e compras de governo. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2014.

COSTA, OLIVEIRA e SILVA, Beatriz Souza, Marcio Luis de e Cristiana Maria Fortini Pinto. O instituto do compliance ambiental no contexto da sociedade plurissistêmica. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.33 p.51-71, Setembro/Dezembro de 2018. Disponível em:< http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/1396>. Acesso em 24 de abril de 2019.

DESTEFENNI, Marcos. A Responsabilidade Civil Ambiental e as Formas de Reparação do Dano Ambiental. Campinas: Bookseller editora e distribuidora, 2005.

GIAMPIETRO, Franco. La Responsabilità per Danno All´Ambiente: Profili Amministrativi, Civili e Penali. Milano: Giuffè Editore, 1988.

IBGC. INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA, disponível em https://www.ibgc.org.br/governanca/governanca-corporativa/principios-basicos. Acesso em: 20 abr. 2.019.

MARQUES, Lorenna Fyama Pereira. Considerações sobre o conceito de liberdade na teoria de Jean-Jacques Rousseau - SABERES, Natal RN, v. 1, n. 15, Maio, 2017. Disponível em: < https://periodicos.ufrn.br/saberes/article/view/11977 >. Acesso em 24 de abril de 2019.

MORAIS e SARAIVA, José Luiz Bolzan de e Bruno Cozza. O Estado de Direito Socioambiental como condição de possibilidade destinada à tutela do futuro. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15, n 32 (2018). Disponível em: http: /http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/1159/24593. Acesso em 24 de abril de 2019.

NOBREGA E ARAÚJO, Marcos e Leonardo Barros C. de. Custos do Não Compliance In Manual de Compliance. In: Carvalho, Venturini, Bertoccelli e Alvim, André Castro, Otávio Venturini, Rodrigo de Pinho e Tiago Cripa (Orgs):.Manual de Compliance. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

RASLAN, Alexandre Lima. Responsabilidade Civil Ambiental do Financiador. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

REZENDE e ANDRADE, Elcio Nacur e Renato Campos. Dano moral coletivo e direito ambiental. In: Rosenvald e Neto, Nelson e Felipe Teixeira (Coords). Dano Moral Coletivo. Indaiatuba: Editora Foco, p.149-168, 2018.

REZENDE, Elcio Nacur, SILVA, Victor Vartuli Cordeiro. De Mariana a Brumadinho: A efetividade da responsabilidade civil ambiental para a adoção das medidas de evacuação. Revista do Direito. Santa Cruz do Sul, v. 1, n.57, p. 160-181, jan/abr. 2019.

ROUSSEAU, – Jean-Jacques – Du contrat social, ou du droit politique – Édition numérique réalisée le 24 février 2002, révisée le 21 juillet 2015 et le 8 avril 2016 à Chicoutimi, Ville de Saguenay, Québec. Disponível em: http://classiques.uqac.ca/classiques/Rousseau_jj/contrat_social/Contrat_social.pdf. Acesso em 24 de abril de 2019.

SEGAL, Robert Lee. Compliance ambiental na gestão empresarial: distinções e conexões entre compliance e auditoria de conformidade legal. REASU – revista Eletrônica de Administração da Universidade Santa Úrsula, Rio de Janeiro, v. 3, n. 1 (2018). Disponível em: http://revistas.icesp.br/index.php/REASU/article/view/389. Acesso em 26. abr. 2.019.

STJ. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial (Resp) 650728 SC. Segunda Turma. Relator: Hermann Benjamin. Publicado em 23/10/2007. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-eletronica-2015_238.pdf. Acesso em: 28 abr. 2019.

WILDE, Mark. Civil Liability for Environmental Damage: Compartative Analysis of Law and Policy in Europe and the US. New York: Wolters Kluwer Law and Business, 2013.




DOI: http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v14n2.p332-359

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2019 Revista Eletrônica Direito e Política