A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO TRABALHISTA BRASILEIRO

Marcos Antunes Kopstein, Bruna Lopes Silva

Resumo


O direito do trabalho brasileiro caracteriza-se pelo caráter preservacionista, mas vê-se uma crescente flexibilização do trabalho, seja através de negociações coletivas ou de desregulamentação de normas trabalhistas. Os princípios basilares do direito laboral, principalmente o elementar princípio da proteção, regem todas as formas da relação de trabalho, mas evidencia-se uma transformação do direito do trabalho, convertendo sua lógica preservacionista para uma lógica de flexibilidade. Então, afirma-se que a flexibilização decorre das mudanças de panorama econômico, resultante de crises e advento de novas tecnologias. Nesse interim, antevê-se modificações na legislação trabalhista pátria, maiormente da Consolidação das Leis Trabalhistas, as quais demonstram claramente a flexibilização do direito laboral no Brasil.


Palavras-chave


Desregulamentação; Direito do Trabalho; flexibilização do trabalho; negociação coletiva.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v14n2.p402-424

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