• Resumo

    SOB AS INFLUÊNCIAS DO CONSTITUCIONALISMO TERMIDORIANO: A POSTURA DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL ACERCA DO DIREITO À SAÚDE

    DOI 10.14210/rdp.v14n3.p532-559
    Data de publicação: 12/12/2019

    Este trabalho investiga o Constitucionalismo Termidoriano, um movimento constitucionalista moderno, no qual verificou-se a necessidade da Constituição para garantir direitos e limitar o poder do governante. Logo, considerando a soberania da Constituição numa sociedade pluralista e aberta, e os juízes como garantes da complexidade estrutural jurídica, são realizados apontamentos sobre o direito constitucional à saúde, que demanda ações positivas por parte do Poder Público para sua efetivação. A não realização dessas ações gera a judicialização da saúde no Brasil, e, consequentemente, a interferência do Judiciário em outras esferas que não as que lhe competem. Ademais, a atuação judicial atua na delimitação do direito à saúde, a exemplo da decisão no Recurso Especial nº 1.657.156. Enfim, objetivo é, a partir do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, demonstrar que o Judiciário exerce um poder tampão acerca da concretização de direitos no Brasil, principalmente quanto ao direito à saúde.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

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