A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA E O CASO DOS NAVIOS TERMEH E BAVAN

Eliseu Gonçalves

Resumo


Este trabalho apresenta estudo de caso de fato recente envolvendo empresas multinacionais, diferentes Estados e Jurisdições, contextualizando a atuação da Corte Internacional de Justiça. Especificamente o artigo fala do caso das embarcações iranianas Termeh e Bavand que ficaram atracadas na região do Porto de Paranaguá impedidas de serem abastecidas e continuar viagem. A empresa estatal brasileira Petrobrás utilizou argumentos baseados por sanções internacionais contra as embarcações somado ao risco sofrer retaliações de tal embargo. O caso se entrelaça com acontecimentos históricos envolvendo a política e economia internacional que auxiliam no esclarecimento do cenário atual. O conteúdo explica algumas formas de controle utilizado pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos mirando países, empresas ou pessoas que possuem atividades tidas como reprováveis. O trabalho traz uma noção dessa contenda com a missão precípua de aguçar o instigante tema Jurisdição Internacional pede espaço.


Palavras-chave


Jurisdição Internacional; Direito Transnacional; Sanções Internacionais; Embarcações Iranianas.

Texto completo:

PDF

Referências


ALLARD, Julie, GARAPON, Antoine. Os juízes na mundialização: a nova revolução do direito. Tradução de Rogério Alves. Lisboa: Instituto Piaget, 2005, p. 53-54

BARONI, Vanessa. OFAC - O alcance da legislação norte-americana sobre empresas no Brasil. Disponível em Acesso em 19 de agosto de 2019.

DAL RI JUNIOR, Arno; MOURA, Aline Beltrame. Jurisdição internacional: interação, fragmentação e obrigatoriedade. Ijui: Editora Unijuí, 2014.

EBC. Petrobras teme sofrer sanções caso abasteça navios iranianos. Disponível em Acesso em 19 de agosto de 2019

EL PAÍS. Suspeito de ser o principal operador do Hezbollah na Tríplice Fronteira é preso em Foz do Iguaçu. Disponível em Acesso em 20 de agosto de 2019.

ÉPOCA. Ao elevar ao máximo pressão sobre Irã, Estados Unidos criam risco real de catástrofe. Disponível em Acesso em 14 de agosto de 2019

ESTADO DE MINAS. Justiça internacional repreende EUA por sanções ao Irã. Disponível em Acesso em 14 de agosto de 2019

EXAME. Após abastecido, navio iraniano deixa Paranaguá rumo ao Irã. Acesso em Disponível em 20 de agosto de 2019.

EXAME. Irã intercepta terceiro “navio estrangeiro” em menos de um mês. Disponível em Acesso em 15 de agosto de 2019

FOLHA DE LONDRINA. Irã captura terceiro petroleiro no Golfo. Disponível em Acesso em 16 de agosto de 2019.

FORBES. Petrobras é a 10ª maior petroleira do mundo em 2018. Disponível em Acesso em 19 de agosto de 2019.

IRAN WAHTCH. Islamic Republic os Iran Shipping Lines (IRISL).Disponível em Acesso em 20 de maio de 2019.

IRISL. Islamic Republic of Iran Shipping Lines.Disponível em Acesso em 20 de agosto de 2019.

JESSUP, Philip, C. Direito Transnacional. Editora Fundo de Cultura. Rio de Janeiro: 1965. p. 65

KOH, Harold Hongju. Transnational legal process. Nebrasca Law Review, v. 75, p. 181-206, 1996.

MARINETRAFFIC. Informações do navio. Disponível em Acesso em 19 de agosto de 2019

MARINETRAFFIC. Informações do navio. Disponível em Acesso em 19 de agosto de 2019

MINI ONU PUC MINAS. O Tratado de 1955 – EUA e Irã (versão em português). Disponível em Acesso em 17 de agosto de 2019.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. Suspensão de Tutela Provisória 136. Disponível em Acesso em 16 de agosto de 2019.

NACIONES UNIDAS. Informe de La Corte Internacional de Justicia: 1º de agosto de 1988 a 31 de julio de 1989: Nueva York, 1989. Disponível em Acesso em 16 de agosto de 2019.

NACIONES UNIDAS. Informe de La Corte Internacional de Justicia: 1º de agosto de 1992 a 31 de julio de 1993: Nueva York, 1994. Disponível em Acesso em 16 de agosto de 2019.

NACIONES UNIDAS. Informe de La Corte Internacional de Justicia: 1º de agosto de 1995 a 31 de julio de 1996: Nueva York, 1989. Disponível em Acesso em 16 de agosto de 2019.

NACIONES UNIDAS. Informe de La Corte Internacional de Justicia: 1º de agosto de 1996 a 31 de julio de 1997: Nueva York, 1997. Disponível em Acesso em 16 de agosto de 2019.

NACIONES UNIDAS. Informe de La Corte Internacional de Justicia: 1º de agosto de 2003 a 31 de julio de 2004: Nueva York, 1997. Disponível em Acesso em 16 de agosto de 2019.

NAÇÔES UNIDAS BRASIL. A Carta das Nações Unidas. Disponível em Acesso em 18 de agosto de 2019.

NAÇÔES UNIDAS BRASIL. Corte Internacional de Justicia. Disponível em Acesso em 18 de agosto de 2019.

NAÇÕES UNIDAS DO BRASIL. Estatuto da Corte Internacional de Justiça, artigo 36. Disponível em Acesso em 18 de agosto de 2019.

NAÇÕES UNIDAS. Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Disponível em Acesso em 20 de setembro de 2019

NAÇÕES UNIDAS. Corte Internacional de Justiça ordena que EUA suspendam sanções econômicas contra Irã. Disponível em Acesso em 18 de agosto de 2019

NAÇÕES UNIDAS. Estatuto Da Corte Internacional de Justiça. Disponível em Acesso em 18 de agosto de 2019.

NSCTOTAL. Haia - Irã vai à ONU contra bloqueio americano de US$ 2 bi. Disponível em Acesso em 19 de agosto de 2019.

PADUAN, Roberta. Petrobras - Uma história de orgulho e Vergonha. Objetiva, Rio de Janeiro, 2018.

PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da Pesquisa Jurídica: Teoria e Prática.14 ed. rev. atual. e amp.Florianópolis : Emais,2018.

PETROBRAS. Perfil. Dados do Relato Integrado 2018. Disponível em Acesso em 19 de agosto de 2019.

PODER NAVAL. Há 30 anos, o cruzador USS Vincennes derrubava um irbus matando 290 civis. Disponível em Acesso em 19 de agosto de 2019.

PORTOS E NAVIOS. Navios iranianos estão fundeados ha um mês em Paranaguá por falta de combustível. Acesso em Acesso em 16 de agosto de 2019.

PORTOS E NAVIOS. Toffoli derruba liminar da Petrobras e autoriza abastecimento de navios iranianos. Disponível em Acesso em 20 de agosto de 2019.

SANTOS, Cecília MacDowell dos. A mobilização transnacional do direito. Portugal e os Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Coimbra: Almedina, 2012, p. 115.

SARDINHA, Alvaro. Dimensões de navios - Porte, Arqueação, Deslocamento. Lisboa, 2013, p. 7. Disponível em Acesso em 19 de agosto de 2019.

STAFFEN, Marcio Ricardo. Interfaces do Direito Global. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

STAFFEN, Marcio Ricardo. Superlegalidade, direito global e o combate transnacional à corrupção. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 14, n. 1, p. 111-130, abr. 2018.

STAFFEN, Márcio Ricardo. Hegemonia e direito transnacional?. Revista Novos Estudos Jurídicos, Itajaí, v. 20, n. 3, p. 1166-1187, dez. 2015.

THE MARINE EXECUTIVE. U.S. Nactions On Iranian Shipping Resume.Disponível em. Acesso em 20 de agosto de 2019

TRANSPETRO. Quem somos. Disponível em Acesso em 19 de agosto de 2019.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Jurisprudência. Acesso em Acesso em 16 de agosto de 2019.

US DEPARTAMENT OF THE TREASURY. Guidance on the Sale of Food, Agricultural Commodities, Medicine, and Medical Devices by Non-U.S. Persons to Iran. Disponível em Acesso e 20 de setembro de 2019

US DEPARTAMENT OF THE TREASURY. Office Of Foreign Assets Control - Specially Designated Nationals and Blocked Persons List. Disponível em Acesso em 20 de agosto de 2019.

US DEPARTAMENT OF THE TREASURY. Resource Center - Iran Sanctions. Disponível em Acesso em 18 de setembro de 2019.

US DEPARTAMENT OF THE TREASURY. Specially Designated Nationals And Blocked Persons List (SDN) Human Readable Lists. Disponível em Acesso em 19 de agosto de 2019

US DEPARTAMENT OF THE TREASURY. Terrorism and Financial Intelligence - Office of Foreign Assets Control (OFAC).Disponível em Acesso em 19 de agosto 2019.

VEJA. Em escalada de tensões, EUA anunciam mais sanções contra o Irã. Disponível em Acesso em 14 de agosto de 2019

VON BENDA-BECKMANN, Franz; VON BENDA-BECKMANN, Keebet; GRIFFITHS, Anne. The power of law in a transnational world. Anthropological enquiries. New York: Berghahn, 2012.




DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v14n3.p607-639

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2019 Revista Eletrônica Direito e Política