• Resumo

    A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA E O CASO DOS NAVIOS TERMEH E BAVAN

    DOI 10.14210/rdp.v14n3.p607-639
    Data de publicação: 12/12/2019

    Este trabalho apresenta estudo de caso de fato recente envolvendo empresas multinacionais, diferentes Estados e Jurisdições, contextualizando a atuação da Corte Internacional de Justiça. Especificamente o artigo fala do caso das embarcações iranianas Termeh e Bavand que ficaram atracadas na região do Porto de Paranaguá impedidas de serem abastecidas e continuar viagem. A empresa estatal brasileira Petrobrás utilizou argumentos baseados por sanções internacionais contra as embarcações somado ao risco sofrer retaliações de tal embargo. O caso se entrelaça com acontecimentos históricos envolvendo a política e economia internacional que auxiliam no esclarecimento do cenário atual. O conteúdo explica algumas formas de controle utilizado pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos mirando países, empresas ou pessoas que possuem atividades tidas como reprováveis. O trabalho traz uma noção dessa contenda com a missão precípua de aguçar o instigante tema Jurisdição Internacional pede espaço.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

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