• Resumo

    UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA: PRECEDENTES E SÚMULAS NA PERSPECTIVA DO MÉTODO DA COMPLEXIDADE

    Data de publicação: 12/12/2019

    O presente artigo analisa o sistema de uniformização de jurisprudência a partir dos precedentes e súmulas, especificamente, a análise leva em consideração a complexidade como um método, verificando se os precedentes e as súmulas possibilitam o alcance desta complexidade. A compreensão de complexidade foi elaborada conforme o pensamento de Edgar Morin, e fundamentou uma análise crítica sobre súmulas e precedentes. A técnica de pesquisa foi a pesquisa bibliográfica.

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