AUTORIDADE PÚBLICA TRANSNACIONAL: OS INDICADORES GLOBAIS NO COMBATE À CORRUPÇÃO

Gustavo Polis

Resumo


O trabalho que se apresenta tem como temática o estudo da autoridade em contato com o fenômeno da Transnacionalidade. A problemática central do presente artigo é: A utilização de indicadores globais nas propostas legislativas de combate à corrupção no Brasil demonstra a existência de uma autoridade pública transnacional no trato dos assuntos públicos nacionais? Tem-se como hipótese de pesquisa que utilização de indicadores globais no processo legislativo nacional confirma a existência de uma autoridade pública transnacional atuando nas demandas públicas locais, conforme teoria proposta por Armin von Bogdandy. Utilizando o método hipotético-dedutivo, baseado em pesquisas e análises bibliográficas, o trabalho objetiva demonstrar como a utilização de indicadores globais nas propostas legislativas de combate à corrupção revela a existência de uma autoridade pública transnacional no trato de preocupações nacionais.

PALAVRAS-CHAVE: Autoridade. Governança Global. Indicadores Globais. Autoridade Pública Transnacional.


Palavras-chave


Autoridade. Governança Global. Indicadores Globais. Autoridade Pública Transnacional.

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Referências


BOGDANDY, Armin von; DANN, Philipp; GOLDMANN, Matthias. Developing the Publicness of Public International Law: Towards a Legal Framework for Global Governance Activities. In: VON BOGDANDY, Armin et al. The Exercise of Public Authority by International Institutions: Advancing International Institutional Law. Heildelberg: Springer, 2009. Cap. 1. p. 2-32. (Spri).

___________. Foreword: The Promise of Authority. Transnational Legal Theory, [s.l.], v. 4, n. 3, p.313-314, 30 nov. 2016. Informa UK Limited. http://dx.doi.org/10.5235/20414005.4.3.313.

___________; GOLDMANN, Matthias. Taming and framing indicators: a legal reconstruction of the OECD’s Programme for International Student Assessment (PISA). In: DAVIS, Kevin E.; FISHER, Angelina; KINGSBURY, Benedict; MERRY, Sally Engle (ed.). Governance by indicators: global power through qualification and rankings. Oxford, UK: Oxford University Press, 2012. p. 52-85. (Law and Governance Series).

___________; VENZKE, Ingo. Whose Name? An Investigation of International Courts' Public Authority and Its Democratic Justification. European Journal of International Law, [s.l.], v. 23, n. 1, p.7-41, 1 fev. 2012. Oxford University Press (OUP). http://dx.doi.org/10.1093/ejil/chr106.

CATANIA, Alfonso. Metamorfosi del diritto: decisione e norma nell’età globale. 2. ed. Roma: GLF Laterza, 2010. (Libri del Tempo Laterza, v. 415).

CRUZ, Paulo Márcio; OLIVIERO, Maurizio. Fundamentos de Direito Transnacional. In: ROSA, Alexandre Morais da; STAFFEN, Márcio Ricardo. Direito Global: Transnacionalidade e Globalização Jurídica. Itajaí: Univali, 2013.

CALVIERI, Carlo. Alcune riflessioni sullo stato post-moderno tra “psicopolitica” e nuova dimensione internazionale del diritto pubblico nella cornice del “concetto di politico” di C. Schmitt. Novos Estudos Jurídicos, v. 23, n. 3, p. 848-871, dez. 2018. ISSN 2175-0491. Disponível em: . Acesso em: 11 fev. 2020.

DAVIS, Kevin E.; KINGSBURY, Benedict; MERRY, Sally Engle. Introduction: global governance by indicator. In: DAVIS, Kevin E.; FISHER, Angelina; KINGSBURY, Benedict; MERRY, Sally Engle (ed.). Governance by indicators: global power through qualification and rankings. Oxford, UK: Oxford University Press, 2012. p. 3-28. (Law and Governance Series).

DEMARCHI, Clovis. A Corrupção como Entrave à Concretização dos Direitos Humanos no Brasil. A Proteção dos direitos humanos face à criminalidade econômica globalizada - Atas da Conferência Internacional. Editora: Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos humanos – Escola de Direito da Universidade de Minho. Braga: 2017

ENRIQUEZ, Igor de Carvalho; BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. Direito, Estado e Autoridade em Kelsen, Schmitt e Raz / Law, State and Authority In Kelsen, Schmitt and Raz. Revista Direito e Práxis, [s.l.], v. 6, n. 10, p.81-110, 11 mar. 2015. Universidade de Estado do Rio de Janeiro. http://dx.doi.org/10.12957/dep.2015.10940.

HOBBES, Thomas. Leviatã: Ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil. São Paulo: Martin Claret, 2014. Tradução: Rosina D'Angina. MATTOS, Delmo. Representação e autoridade política em Hobbes: justificação e sentido do poder soberano. Revista Princípios, Natal, v. 18, n. 29, p.63-98, jun. 2011.

ESPELAND, Wendy Nelson; SAUDER, Michael. The dynamism of indicators. In: DAVIS, Kevin E.; FISHER, Angelina; KINGSBURY, Benedict; MERRY, Sally Engle. Governance by indicators: global power through qualification and rankings. Oxford, UK: Oxford University Press, 2012. p. 86-109. (Law and Governance Series).

GERVASONI, Tassia Aparecida.; GERVASONI, Tamires Aparecida. A ressignificação do “território e da autoridade estatais” pela atuação de “poderes privados” - uma (re)leitura do cenário atual segundo Saskia Sassen. In: II Mostra de Pesquisa e II Encontro de Grupos de Pesquisa em direitoconstitucionalizado, 2015, Santa Cruz do Sul. Mostra de Pesquisa de Direito Civil Constitucionalizado. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2015. v. 1. p. 1-3.

LOPES, Jecson Girão. Thomas Hobbes: a necessidade da criação do Estado. Griot: Revista de Filosofia, [s.l.], v. 6, n. 2, p.170-187, 14 dez. 2012. http://dx.doi.org/10.31977/grirfi.v6i2.526. OSLE, Rafael Domingo. Direito romano e constitucionalismo global. Novos Estudos Jurídicos, v. 24, n. 2, p. 321-350, ago. 2019. Disponível em: . Acesso em: 11 fev. 2020.

RAMOS, Felipe de Farias. O Institucionalismo de Santi Romano: Por um Diálogo entre Posições Críticas à Modernidade Jurídica. 2011. 193 f. Tese (Doutorado) - Curso de Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2011.

ROMANO, Santi. Lo Stato Moderno e la sua crisi. In: Lo Stato Moderno e la sua crisi. Saggi di Diritto Costituzionale. Milano: Giuffrè, 1969.

___________. Frammenti de un Dizionario Giuridico. Milano: Giuffrè, 1953.

SASSEN, Saskia. Territory, authority, rights: from medieval to global assemblages. New Jersey: Princeton University Press, 2006

SCHMITT, Carl. Teologia Política. Belo Horizonte: Del Rey, 2006

SHÜTZ, Rosalvo. Legalidade, Ilegalidade e Legitimidade: Apontamentos a partir de Georg Lukács e Carl Schmitt. Perspectiva Filosófica, [s.i], v. 2, n. 26, p.27- 48, jul. 2006.

STAFFEN, Márcio Ricardo. Legislar por indicadores: a iniciativa legislativa brasileira anticorrupção conforme a influência de atores transnacionais. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 56, n. 221, p. 169-193, jan./mar. 2019. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/221/ril_v56_n221_p169 STAFFEN, Marcio Ricardo. Superlegality, global law and the transnational corruption combat. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 14, n. 1, p. 111-130, abr. 2018.

STAFFEN, Márcio Ricardo. Interfaces do Direito Global. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2015.

STAFFEN, Márcio Ricardo; OLIVIERO, Maurizio. Transparência enquanto pretensão jurídica global. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 15, n. 61, p. 71-91, jul./set. 2015. Disponível em: http://www.revistaaec.com/index.php/ revistaaec/article/view/23/367.




DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v15n1.p26-53

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