O AGIGANTAMENTO DO PODER DAS 11 ILHAS DA SUPREMA CORTE NAS DECISÕES MONOCRÁTICAS

Carolina Heloísa Guchel Berri, Hellen Caroline Pereira Fernandes

Resumo


O presente estudo objetiva analisar de forma empírica o superpoder dos onze ministros da Suprema Corte brasileira em suas decisões monocráticas. Para tanto, o estudo se divide na conceituação sobre jurisdição constitucional e as previsões legais a respeito das decisões monocráticas, na iniciativa legislativa de modificação desse cenário, no estudo empírico dos números apresentados pelo STF nos anos de 2010 a 2019 em relação às decisões proferidas. Como resultado, de modo cristalino se verifica a maioria esmagadora das decisões monocráticas dentre o total das decisões proferidas pela Suprema Corte nos anos de 2010 a 2019, traduzindo a atuação eremítica de seus ministros, não mais atuando como uma Corte em si, mas sim como 11 poderes individuais. Ainda mais porque do estudo empírico também se evidenciou que a maioria das decisões monocráticas são classificadas como decisões finais, tendo um ministro a última palavra de forma isolada, representando a Corte como um todo. O solipsismo dos ministros do STF afronta qualquer espécie de diálogo interno, quem dera diálogos institucionais com os demais poderes e com o povo, derruindo sua legitimidade democrática e gerando imensa insegurança jurídica, não condizente com o Estado Democrático de Direito em que está inserido.

PALAVRAS-CHAVE: Supremo Tribunal Federal. Decisão monocrática. Jurisdição Constitucional. Legitimidade Democrática. Jurimetria.


Palavras-chave


Supremo Tribunal Federal; Decisão monocrática; Jurisdição Constitucional; Legitimidade Democrática; Jurimetria

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DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v15n1.p219-248

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