DIREITO DOS DESASTRES: A EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL BRASILEIRO

João Carlos Valentim Veiga Junior, Patrícia Nunes Lima Bianchi, Zenildo Bodnar

Resumo


Em virtude das mudanças climáticas, do aumento da população global e das questões relativas ao uso e ocupação do solo, espera-se o aumento das ocorrências e intensidade dos desastres. Este trabalho pressupõe que o Brasil analisa uma das principais estratégias institucionais de governança para os desastres: a Proteção e Defesa Civil. A partir de metodologia exploratório-descritiva, com abordagem qualitativa, busca-se demonstrar como se deu o desenvolvimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, com especial enfoque no órgão central deste sistema até a reforma da Administração Pública Federal em janeiro de 2019. Ao final, conclui-se que, mesmo com a troca de denominações de departamentos, as atribuições da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil não sofreram substanciosa modificação legal e são órgãos de gestão estratégicos enquanto estratégia de governança no Direito dos Desastres.

PALAVRAS-CHAVE: Direito dos Desastres. Proteção e Defesa Civil. Organização Administrativa. Reforma Administrativa.


Palavras-chave


Direito dos Desastres; Proteção e Defesa Civil; Organização Administrativa; Reforma Administrativa

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DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v15n1.p275-294

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