• Resumo

    DIREITO DOS DESASTRES: A EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL BRASILEIRO

    Data de publicação: 12/05/2020

    Em virtude das mudanças climáticas, do aumento da população global e das questões relativas ao uso e ocupação do solo, espera-se o aumento das ocorrências e intensidade dos desastres. Este trabalho pressupõe que o Brasil analisa uma das principais estratégias institucionais de governança para os desastres: a Proteção e Defesa Civil. A partir de metodologia exploratório-descritiva, com abordagem qualitativa, busca-se demonstrar como se deu o desenvolvimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, com especial enfoque no órgão central deste sistema até a reforma da Administração Pública Federal em janeiro de 2019. Ao final, conclui-se que, mesmo com a troca de denominações de departamentos, as atribuições da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil não sofreram substanciosa modificação legal e são órgãos de gestão estratégicos enquanto estratégia de governança no Direito dos Desastres.

    PALAVRAS-CHAVE: Direito dos Desastres. Proteção e Defesa Civil. Organização Administrativa. Reforma Administrativa.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

Acessar