• Resumo

    ENTRE A APURAÇÃO E O NEGACIONISMO: A PERCEPÇÃO DOS(AS) DEPUTADOS(AS) FEDERAIS DA 53° E 54° LEGISLATURAS SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE NO BRASIL

    Data de publicação: 12/05/2020

    O artigo busca compreender o comportamento da Câmara dos Deputados perante a tramitação da lei que instaurou a Comissão Nacional da Verdade no Brasil. A pesquisa analisou como a classe política brasileira interpretou a medida de justiça transicional a partir do seguinte questionamento: como os(as) deputados(as) das 53ª e 54ª legislaturas perceberam a implementação da Comissão Nacional da Verdade pela Lei 12.528/2011? A investigação coletou os dados no site da Câmara dos Deputados e analisou 166 pronunciamentos. Através de análise de conteúdo e análise de redes, utilizando os sites Textométrica e o software Gephi, foi identificado e analisado os principais termos que aparecem nos pronunciamentos. Por meio dos resultados é possível identificar diferentes interpretações sobre a ditadura civil-militar, mostrando que os partidos de esquerda e centro-esquerda, apoiaram a medida e possuem uma visão crítica ao regime. Já os partidos de centro, centro-direita e direita, possuem mais de uma interpretação, com narrativas diferentes e atores que promovem um revisionismo histórico acerca do passado político brasileiro.

     PALAVRAS-CHAVE: Poder Legislativo. Comissão Nacional da Verdade. Justiça de Transição. Ditadura. Deputados Federais.

  • Referências

    ABRÃO, Paulo; TORELLY, Marcelo. As dimensões da Justiça de Transição no Brasil, a eficácia da Lei de Anistia e as alternativas para a verdade e a justiça. In: A anistia na era da responsabilização: o Brasil em perspectiva internacional e comparada. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, COMISSÃO DA ANISTIA Brasília: Oxford: Oxford University, Latin American Centre, 2011, 571p.

    ANSARA, Soraia. Políticas de Memória X Políticas do Esquecimento: possibilidades de desconstrução da matriz colonial. Revista Psicologia Política. Belo Horizonte. v.12, n.24, p. 297-311, 2012.

    BARBOSA, Stone. A tramitação das leis no Congresso Nacional: os impactos do requerimento de urgência e do poder conclusivo/terminativo nas comissões entre 2011 e 2014. Trabalho de conclusão de pós-graduação latu sensu – Instituto Legislativo Brasileiro. Brasília, 2014, 77p.

    BRASIL. Lei n° 12.528, de 18 de novembro de 2011. Presidência da República, Poder Executivo, Brasília. 18 nov. 2011.

    BRASIL. COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE. Relatório: Comissão Nacional da Verdade, v.1. Brasília, CNV, 2014, 976p.

    BRITO, Alexandra. Justiça transicional e a Política de memória. Revista Anistia Política e Justiça de Transição/Ministério da Justiça, Brasília. n.1, p.56-83, 2009.

    CAMARA DOS DEPUTADOS. Diário da Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/transparencia/acesso-a-informacao/copy_of_perguntas-frequentes/como-pesquisar-o-diario-da-camara-dos-deputados.

    CODATO, Adriano; BOLOGNESI, Bruno. Sociologia política dos políticos do Brasil: um estudo da competição eleitoral sob o regime da Constituição de 88. In: A Constituição de 88: trinta anos depois. Org: HOLANDA, Cristina.; VEIGA, Luciana.; AMARAL, Oswaldo. Curitiba. Editora UFPR. 2018, 400p.

    FRAGOSO, Suely.; RECUERO, Raquel.; AMARAL, Adriana. Métodos de pesquisa para internet. Porto Alegre: Editora Sulina, 2016.

    GALLO, Carlos. A Comissão Nacional da Verdade e a reconstituição do passado recente brasileiro: uma análise preliminar da sua atuação. Revista Estudo Sociológico. Ararquara. v.20, n.39, p.327-345, 2015.

    GALLO, Carlos. O Cone Sul entre a memória e o esquecimento: elementos para uma comparação. Revista Debates, Porto Alegre. v. 11, n.3, p.57-78, 2017.

    PEREIRA, Matheus. Nova direita? Guerras de memória em tempos de Comissão da Verdade (2012-2014). Revista Varia História, Belo Horizonte. v.31, n.57. p. 863-902, 2015.

    PINTO, Simone. Direito à memória e à verdade: comissões de verdade na américa latina. Revista Debates, Porto Alegre. v. 4, n.1, p.128-143, 2010.

    QUINALHA, Renan. Justiça de Transição: Contornos do conceito. São Paulo. Editora Outras Expressões. 2013, 252p.

    RECUERO, Raquel. Métricas de Centralidade e Conversações em Redes Sociais na Internet: Desvelando Estratégias nos Debates Presidenciais de 2014. VIII Simpósio Nacional da ABCiber, ESPM-SP, 2014.

    TEITEL, Ruti. Genealogia da justiça transicional. In: REATÉGUI, Felix (Org.). Justiça de transição: manual para a América Latina. Brasília: Comissão de Anistia, Ministério da Justiça; Nova Iorque: Centro Internacional para a Justiça de Transição, 2011, 576 p.

    VAN ZYL, Paul. Promovendo a justiça transicional em sociedades pós conflito. In: REATÉGUI, Felix (Org.). Justiça de transição: manual para a América Latina. Brasília: Comissão de Anistia, Ministério da Justiça; Nova Iorque: Centro Internacional para a Justiça de Transição, 2011, 576 p.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

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