Faz-se imprescindível analisar a importância da previsão legislativa da responsabilidade empresarial, sob o prisma da corrente objetiva, em prol de ampliar a defesa dos direitos difusos. Embora a responsabilidade civil subjetiva seja a regra na legislação pátria, iremos aqui tecer algumas considerações no que tange a exceção, tal qual, a da responsabilidade civil objetiva. Mais especificamente, trataremos da responsabilidade empresarial (que será então objetiva nos casos de danos ambientais e danos causados aos consumidores). Com a adoção da Teoria do risco integral (embora ainda haja na doutrina algumas preferências a Teoria do risco administrativo), projeta-se a preocupação do legislador em responsabilizar o causador do dano, de modo a não serem aceitas as excludentes. Para isso, utilizamos o método dedutivo, de natureza qualitativa, tendo como base bibliográfica doutrinas, artigos e jurisprudência.
PALAVRAS-CHAVE: Meio Ambiente. Responsabilidade Empresarial. Responsabilidade Civil Objetiva.
BATISTI, Beatriz Miranda. Fundamentos teóricos da responsabilidade empresarial objetiva por ato de corrupção nos termos da Lei 12.846/13. Direito empresarial I [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UFMG/ FUMEC/Dom Helder Câmara; coordenadores: Eloy P. Lemos Junior, Maria De Fatima Ribeiro, Marcelo Andrade Féres – Florianópolis: CONPEDI, 2015.Disponível em: <https://www.conpedi.org.br/publicacoes/66fsl345/90d23xgb/8FwoDghJ5X39L7CY.pdf> Acesso em: 21 mar. 2019.
BAUMAN, Zygmunt. A sociedade individualizada: vidas contadas e histórias vividas. Tradução: José Gradel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2008.
BAUMAN, Zygmunt. O mal-estar da pós-modernidade. Tradução: Mauro Gama e Cláudia Martinelli Gama; Revisão técnica: Luíz Carlos Fridman. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1998.
BAUMAN, Zygmunt. Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadorias. Tradução: Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2008.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: <https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7381192/recurso-especial-resp-279273-sp-2000-0097184-7> Acesso em: 21 mar. 2019.
BRASIL. Recurso Especial n°. 1374342 MG 2012/0179643-6, Relator: Ministro Luis Felipe Salomão, Data de Julgamento: 10/09/2013, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/09/2013. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/> Acesso em 12 jul. 2015.
BRASIL. Recurso Especial n. 1768207 SP 2017/0277775-0, Relator: Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data de Julgamento: 12/03/2019, T2- Segunda Turma, Data de Publicação: DJe 19/03/2019. Disponível em: <https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/686877675/recurso-especial-resp-1768207-sp-2017-0277775-0/inteiro-teor-686877685?ref=serp> Acesso em: 21 mar. 2019.
FREITAS, Carolina Rodrigues de. Responsabilidade Civil Ambiental: Análise sobre o nexo de causalidade. Responsabilidade civil frente aos desastres ambientais [Recurso eletrônico on-line] organização Escola Superior Dom Helder; Coordenadores: Elcio Nacur Rezende, Magno Federici Gomes – Belo Horizonte: ESDH, 2017. Disponível em: <https://www.conpedi.org.br/publicacoes/t5ssa9m9/hq1sc2v4/qSoANSS1KNb8O2YE.pdf<. Acesso em> 21 mar. 2019.
LIMA, Priscila Luciene Santos de; FONSECA, Karina Maria Mehl Damico. Aspectos gerais da responsabilidade civil e da teoria do risco no direito brasileiro. Direito civil contemporâneo I [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UFMG/ FUMEC/Dom Helder Câmara; coordenadores: Christian Sahb Batista Lopes, José Sebastião de Oliveira, Maria Goretti Dal Bosco – Florianópolis: CONPEDI, 2015. Disponível em: >https://www.conpedi.org.br/publicacoes/66fsl345/852e718s/5rLig9qt8ltyPLGa.pdf.
MARTINS, Fran. Curso de direito comercial. 40 ed. Rio de Janeiro: Forense. 2017.
OLIVEIRA, Fabiano Melo Gonçalves de. Direito ambiental. 2. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. 12. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial. 7 ed. São Paulo: Método, 2017.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Direito ambiental esquematizado. coordenação Pedro Lenza. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
SCHIMANSKI, Edina; BRONOSKY, Marcelo Engel; organizadores. Meio ambiente, crise e cidadania: tensões e articulações no debate ecológico. Ponta Grossa, PR: TODAPALAVRA, 2011.
SILVA, Leandro Augusto da. Função Social da empresa e responsabilidade civil decorrente de desastres ambientais. Responsabilidade civil frente aos desastres ambientais [Recurso eletrônico on-line] organização Escola Superior Dom Helder; Coordenadores: Elcio Nacur Rezende, Magno Federici Gomes – Belo Horizonte: ESDH, 2017. Disponível em: <https://www.conpedi.org.br/publicacoes/t5ssa9m9/hq1sc2v4/lBFt3b0fyRph0dMv.pdf>. Acesso em: 21 mar. 2019.
STOCO, R. Tratado de responsabilidade civil: doutrina e jurisprudência. 10. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniela Amorim Assumpção. Manual de direito do consumidor: direito material e processual. 6 ed. Rio de Janeiro: Forense. São Paulo: Método, 2017.
TEIXEIRA, Tarcisio. Direito empresarial sistematizado: doutrina, jurisprudência e prática. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: Teoria geral e direito societário. V.1. 8. Ed. São Paulo: Atlas, 2017.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.
As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.
