• Resumo

    A INDIGNIDADE DOS REFUGIADOS NO BRASIL: O TRABALHO ESCRAVO, O SUBEMPREGO E A INFORMALIDADE

    DOI 10.14210/rdp.v15n1.p398-425
    Data de publicação: 12/05/2020

    Este artigo analisa as formas de trabalho indigno a que são submetidos muitos refugiados no Brasil. Amparado nas discussões sobre o direito ao trabalho de refugiados, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, realiza-se pesquisa teórica, utilizando-se do método dedutivo, e traça-se um paralelo entre essas formas de exploração e a dignidade dos trabalhadores refugiados. O Código Penal brasileiro e a portaria MTB 1.293/2017, assim como os relatos de refugiados, são subsídios para as análises das ocorrências do trabalho análogo à escravidão no Brasil. As análises recaem sobre os elementos configuradores do subemprego de refugiados e sobre a informalidade como forma de trabalho que priva esses trabalhadores de trabalhistas e previdenciários. Os resultados mostram que o principal problema atualmente é o trabalho estranho à capacidade ou à profissão, pois esse grupo é diretamente atingido pelas dificuldades inerentes à revalidação de títulos aplicada hoje no Brasil. Conclui-se, nesse percurso, que as formas de exploração violam a dignidade dos refugiados e retardam a ascensão social e a integração desse grupo na sociedade.

    PALAVRAS-CHAVE: dignidade. Informalidade. Refugiados. Subemprego. trabalho escravo.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

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