OS DILEMAS FISCAIS NA ERA DA ECONOMIA DIGITAL

Denise Lucena Cavalcante, Juarez Freitas, Sofia Laprovitera Rocha

Resumo


O presente artigo apresenta panorama atual do relacionamento complexo entre o Estado Democrático e a sociedade em rede na era digital, refletindo sobre o novo modelo de regulação que terá de compatibilizar, em moldes inéditos, valores constitucionais contrastantes. Essa nova intervenção estatal deve ser integrada, participativa e permeável a ajustes transnacionais. O ponto central aqui reside em como atender às demandas da economia digital, especialmente na seara tributária, preservando as vigas mestras do Estado Democrático. Explicitam-se, com essa preocupação em mente, determinados dilemas fiscais, como aqueles introduzidos pelos criptoativos e pelo “blockchain.” No prisma adotado, observa-se que não tem sido possível, por ora, alinhar o universo jurídico com a velocidade da era virtual, sendo imperioso cuidar de fazê-lo, sem frear as inovações promissoras e tratando de compatibilizar, exitosamente, a proteção concomitante de direitos e deveres fundamentais.

Palavras-chave


Economia digital. Regulação estatal. Dilemas fiscais.

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DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v15n2.p513-531

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