PROCESSO POLÍTICO COMO CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA: UMA DISCUSSÃO ACERCA DOS PROCESSOS ELEITORAIS FORMADOS POR APENAS UMA CANDIDATURA

José Renato Gaziero Cella, Lucas Augusto da Silva Zolet, Rafael Copetti

Resumo


Este trabalho, guiado por estudo de caso que orienta a utilização de método hipotético-dedutivo, propõe o estudo acerca do problema dos processos políticos eleitorais formados por apenas uma candidatura, notadamente no Brasil, sobretudo fazendo uma contraposição com o dever de respeito aos pressupostos dos processos políticos democráticos como hipótese alinhada à Democracia. Defende-se que estes modelos singulares não contribuem para um possível desenvolvimento dos cenários políticos sustentáveis. A hegemonia de pequenos grupos e a ausência de uma perspectiva real de participação nas tomadas de decisões é um perigoso espaço para abuso do poder político. A relevância deste trabalho, portanto, funda-se no pressuposto de que as práticas democráticas não podem ser baseadas em modelos de suposto consenso, mas no reconhecimento do elemento do desacordo coletivo como circunstância política de diálogo democrático acerca das principais questões da vida social. O desacordo como ideal da Democracia permite o efetivo direito de escolha, projeta a cidadania e o desenvolvimento das liberdades como defesa das diferentes composições ideológicas da comunidade.

PALAVRAS-CHAVE: Democracia; Desacordo; Processo Político Democrático; Robert Dahl.

POLITICAL PROCESS AS DEMOCRATIC CONSTRUCTION: A DISCUSSION ABOUT THE ELECTORAL PROCESS FORMED ONLY ONE APPLICATION

ABSTRACT

This work, guided by case study that guides the use of hypothetical-deductive method, proposes the study of the problem of electoral political processes formed by only one application, notably in Brazil, especially making a contrast with the duty to respect the assumptions of democratic political processes as chance aligned with Democracy. It is argued these unique models will not contribute to the possible development of sustainable policy scenarios. The hegemony of small groups and the absence of a real prospect of participation in decision-making is a dangerous space for abuse of political power. The relevance of this work, therefore, is based on the assumption that the democratic practices cannot be based on a supposed consensus models, but in recognition of the element of collective disagreement as democratic dialogue of political circumstances on the main issues of social life. Disagreement as ideal of Democracy allows the effective right to choose, designs citizenship and the development of freedoms and defense of the different ideological compositions of the community.

KEYWORDS: Democracy; Disagreement; Democratic Political Processes; Robert Dahl.


Palavras-chave


Democracia; Desacordo; Processo Político Democrático; Robert Dahl.

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Referências


AGÊNCIA BRASIL. Município do noroeste gaúcho nunca teve disputa eleitoral para prefeitura. Brasília: Empresa Brasil de Comunicação, 2012a. Disponível em: . Acesso em: 22 abril 2015.

AGÊNCIA BRASIL. Em 106 municípios, apenas um candidato disputará a prefeitura. Brasília: Empresa Brasil de Comunicação, 2012b. Disponível em: . Acesso em: 22 abril 2015.

ALEXY, Robert. Teoria discursiva do direito. Tradução Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2014.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. Tradução Marco Aurélio Nogueira. 9. Ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da república federativa do brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em:

ConstituicaoCompilado.htm> Acesso em: 28 abril 2015.

BRASIL. Lei nº 9.504 (1997). Lei nº 9.504. Estabelece normas para as eleições. Brasília, DF: Presidência da República, 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03

/leis/l9504.html. Acesso em: 28 abril 2015.

BRASIL. Lei nº 4.737 (1965). Código eleitoral. Institui o código eleitoral. Brasília, DF: Congresso Nacional, 1965. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/

leis/l4737.html. Acesso em: 27 abril 2015.

DAHL, Robert. A democracia e seus críticos. Tradução Patrícia de Freitas Ribeiro. São Paulo: Martins Fontes, 2012.

DAHL, Robert. La Democracia. In Encyclopaedia britannica (2004). Tradução de Silvina Floria. Disponível em: . Acesso em 27 jan. 2015.

DAHL, Robert . Sobre a democracia. Tradução de Beatriz Sidou. Brasília: Universidade de Brasília, 2001.

DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Tradução Luís Carlos Borges. 2. Ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

FERRAJOLI, Luigi. Sobre la definición de "Democracia". Una discusión con Michelangelo Bovero. In Revista de teoría y filosofía del derecho, nº19. Isonomia, 2003, pp. 228-240. Disponível em: http://www.cervantesvirtual.com/servlet/SirveObras/0137271972468

/Isonomia_10.pdf. Aceso em: 16 nov. 2015.

MOUFFE, Chantal. O regresso do político. Tradução de Ana Cecília Simões. Lisboa: Gradiva, 1996.

NICOLAU, Jairo Marconi. Sistemas eleitorais. 6. Ed. Rio de Janeiro: FGV, 2012.

SACHS, Ignacy. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Tradução de José Lins Albuquerque Filho. Rio de Janeiro: Garamond, 2009.

SHARP, Gene. Da ditadura à democracia: uma estrutura conceitual para a libertação. Tradução de José A.S. Filardo. Boston: The Albert Einstein Institution, 2010.

WALDRON, Jeremy. A dignidade da legislação. Tradução de Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

WALDRON, Jeremy. Law and disagreement. New York: Oxford University Press, 2004.




DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v15n3.p747-770

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