ASPECTOS GERAIS DOS PRECEDENTES JUDICIAIS E A DOGMÁTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Paulo Márcio Cruz, Victória Faria Barbiero

Resumo


A presente pesquisa tem o objetivo de fazer um paralelo entre os precedentes judiciais da common law e como estes são inseridos no contexto brasileiro. Para isso, faz-se uma análise dos elementos constitutivos e práticos dos precedentes judiciais no sistema common law, como também a perspectiva histórica que culminou seu surgimento. Ademais, verifica-se os novos enquadramentos judiciários e atividades do juiz a partir dessa nova lógica vinculante no direito processual brasileiro. O precedente se torna um instrumento adequado para resolver os problemas de duração dos processos judicias e segurança jurídica do judiciário, e sua efetividade só poderá ser medida com a sua prática.

PALAVRAS-CHAVE:‌ Common law; Precedentes judiciais; Processo Civil.


Palavras-chave


Common law; Precedentes judiciais; Processo Civil

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DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v15n3.p792-812

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