A presente pesquisa tem o objetivo de fazer um paralelo entre os precedentes judiciais da common law e como estes são inseridos no contexto brasileiro. Para isso, faz-se uma análise dos elementos constitutivos e práticos dos precedentes judiciais no sistema common law, como também a perspectiva histórica que culminou seu surgimento. Ademais, verifica-se os novos enquadramentos judiciários e atividades do juiz a partir dessa nova lógica vinculante no direito processual brasileiro. O precedente se torna um instrumento adequado para resolver os problemas de duração dos processos judicias e segurança jurídica do judiciário, e sua efetividade só poderá ser medida com a sua prática.
PALAVRAS-CHAVE: Common law; Precedentes judiciais; Processo Civil.
ABBOUD, Georges. STRECK, Lenio Luiz. O Que é Isto?: O Precedente Judicial e as Súmulas Vinculantes. São Paulo: Livraria do Advogado Editora, 2015.
BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz. Precedentes judiciais e segurança jurídica: fundamentos e possibilidades para a jurisdição constitucional brasileira. São Paulo: Editora Saraiva, 2014.
BODNAR, Zenildo; CRUZ, Paulo Márcio. A commolização do direito positivo, o ativismo judicial e a crise do estado. Novos Estudos Jurídicos, v. 21, n. 3, p. 1332-1351, 2016.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: mai. 2020.
DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
DUXBURY, Neil. The nature and authority of precedent. Cambridge University Press, 2008.
GOODHART, Arthur L. Determining the ratio decidendi of a case. Yale Lj, v. 40, p. 161, 1930.
MARINONI, Luiz Guilherme. Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil. Revista da Faculdade de Direito UFPR, v. 49, p. 11-58. 2009.
MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes Obrigatórios. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
MELLO, Patrícia Perrone Campos; BARROSO, Luís Roberto. Trabalhando com uma nova lógica: a ascensão dos precedentes no direito brasileiro. Revista da AGU, v. 15, n. 3, p. 9-52, 2016.
NOGUEIRA, Cláudia Albagli. O Novo Código de Processo Civil e o sistema de precedentes judiciais: pensando um paradigma discursivo da decisão judicial. Revista Brasileira de Direito Processual – RBDPro, Belo Horizonte, ano 22, n. 88, out./dez. 2014. Disponível em: <http://www.bidforum.com.br/PDI0006.aspx?pdiCntd=213410>. Acesso em: 28 nov. 2019
PORTO, Sérgio Gilberto. Sobre a common law, civil law e o precedente judicial: estudos de Direito Processual Civil em homenagem ao Professor Egas Dirceu Moniz de Aragão. São Paulo: RT, 2005.
RADBRUCH, Gustav. O espírito do direito inglês e a jurisprudência Anglo-Americana. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
RAMIRES, Mauricio. Crítica à aplicação de precedentes no direito brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. p.73.
RAMOS, Carlos Henrique; MOUSINHO, Isabel Ribeiro. O novo Código de Processo Civil e o sistema de precedentes vinculantes. Revista Brasileira de Direito Processual – RBDPro, Belo Horizonte, ano 25, n. 98, abr./jun. 2017. Disponível em: <http://www.bidforum.com.br/PDI0006.aspx?pdiCntd=247546>. Acesso em: 28 nov. 2019.
SCHAUER, Frederick. Thinking like a lawyer: a new introduction to legal reasoning. Boston: Harvard University Press, 2009.
SOARES, Guido Fernando Silva. Common law: introdução ao direito dos EUA. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.
As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.
