REVITIMIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM INQUIRIÇÕES JUDICIAIS E VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL

André Viana Custódio, Rafael Bueno da Rosa Moreira

Resumo


RESUMO

Analisou-se a revitimização de crianças e adolescentes violentadas sexualmente a partir da obrigatoriedade da inquirição em audiências judiciais, demonstrando-se o marco teórico da proteção integral de crianças e adolescentes, especificando-se o enfrentamento da violência sexual e contextualizando-se a revitimização e violação de direitos em processos judiciais. Utilizou-se da técnica de pesquisa bibliográfica, a partir da análise de livros, artigos científicos, teses, dissertações e legislações, assim como de estudo de caso factual, por meio da análise de indicadores sobre violência sexual contra crianças e adolescentes. O método de abordagem é dedutivo, partindo da análise das premissas gerais sobre o tema e indo especificando, e o método de procedimento é monográfico e o estatístico. Constatou-se que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual são submetidas, muitas das vezes, a violência institucional e psicológica que levam a rememorar os fatos traumáticos quando de ações arbitrárias, agressivas, insensíveis e descapacitadas por parte de entes públicos durante a realização de inquirições judiciais, o que gera a revitimização e a violação de direitos.

PALAVRAS-CHAVE: adolescente; criança; infância; revitimização; violência sexual.

ABSTRACT

Based on the compulsory examination as a witness in judicial hearings, the present paper analyses the revitalization of sexually abused children and adolescents, demonstrating the theoretical framework of comprehensive protection of children and adolescents and, at the same time, specifying the confrontation of sexual violence and contextualizing the revictimization and violation of rights in legal proceedings. The present research is based on the technique of bibliographic research from the analysis of books, scientific articles, theses, dissertations and legislations, as well as factual case studies, are used to analyze indicators on sexual violence against children and adolescents. The method of approach is deductive, from the analysis of the general premises on the subject to more specific papers about the topic. The used research methods are the monographic and the statistical procedure. It was found that arbitrary, aggressive, insensitive and disqualified actions by public entities during the conduct of inquiries put children and adolescents victims of sexual violence subjected to institutional and psychological violence that lead to the recall of traumatic events which leads to revictimization and violation of rights.

Keywords: adolescent; Child; Childhood; Revictimization; Sexual violence.


Palavras-chave


adolescente; criança; infância; revitimização; violência sexual.

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DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v16n1.p86-110

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