• Resumo

    AS TRAGÉDIAS SOCIOAMBIENTAIS NO BRASIL: A EMERGÊNCIA DA RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS MINERADORAS FRENTE À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

    Data de publicação: 04/05/2021

    RESUMO

    O presente artigo analisa as violações aos direitos humanos provocados pelas mineradoras proprietárias das barragens de Mariana e Brumadinho e demonstra a necessidade de responsabilização das empresas inclusive no âmbito internacional. Para tanto se faz necessário, primeiramente, abordar qual foi a dimensão da tragédia em Mariana, esclarecendo quais foram as medidas recomendadas e tomadas que se mostrarem insuficientes para evitar que uma nova tragédia ocorresse em Brumadinho de dimensões ainda maiores quando olhamos a morbidade. Será demonstrado que em ambas as tragédias fora afastado por parte da empresa exploradora de minérios, no que tange a indenização, o principio da centralidade do sofrimento da vítima. Depois, será defendido a necessidade de superação do paradigma estatocêntrico, responsabilizando as empresas transnacionais e o Estado, solidariamente, para que haja uma efetiva proteção aos direitos humanos. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica, com utilização de artigos e livros publicados.

    PALAVRAS-CHAVE: Direitos Humanos; Empresas mineradoras; Responsabilidade Internacional; Mariana; Brumadinho.

    ABSTRACT

    This article analyses the human rights violations caused by mining companies of Mariana´s and Brumadinho´s dam and shows the need of companies´ liability including internacional scope. At first, it is necessary to approach the dimension of the tragedy in Mariana, clarifying the recommended and taken actions that were inadequate to avoid that a new disaster happened in Brumadinho, a bigger disaster in terms of morbidity. It will be demonstrated that in both tragedies were removed the centrality principle of victims´suffering by the mining companies, in relation to the indemnity. Afterwards, it will be defended the need for overcoming the state-centred paradigma taking full responsability of transnational companies and the State, severally liable, to provide an efective protection to the human rights. The methodology used was bibliographic research, using published articles and books.

     KEY-WORDS: Human rights; mining companies; International responsability; Mariana; Brumadinho.

  • Referências

    ALVES PEREIRA, Antônio Celso. ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE E A HUMANIZAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO.Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, [S.l.], n. 12, p. 59-70, dez. 2012. ISSN 1677-1419. Disponível em: <http://revista.ibdh.org.br/index.php/ibdh/article/view/204>. Acesso em: 09 jun. 2019.

    AZUMA, João Carlos. O Pacto Global das Nações Unidas: uma via para a responsabilidade das empresas na concretização dos direitos humanos. 2014. 165 f. Tese (Doutorado) - Curso de Direito, Efetividade do Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.

    BRASIL. Ministério da Saúde. Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva. Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Secretaria Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco; Coordenação de Elaboração Tânia Cavalcante. Rio de Janeiro: Inca, 2012. 58 p.

    BENEDETTI, Juliana Cardoso. Empresas e Direitos Humanos nas Nações Unidas: Rumo a um tratado? In: PIOVESAN, Flávia; SOARES, Inês Virgínia P,; TORELLY, Marcelo. Empresas e Direitos Humanos. Salvador: Editora Juspodivm,2018. p.19-37.

    BILCHITZ, David. O marco Ruggie: uma proposta adequada para as obrigações de direitos humanos das empresas?. Sur - Revista Internacional de Direitos Humanos, Itapetininga, v. 7, n. 12, p.209-241, jun. 2010

    CARDIA, Ana Cláudia Ruy. Direitos humanos e empresas no Brasil: como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro. Homa Publica: International Journal On Human Rights And Business, Juiz de Fora, v. 02, n. 01, p.109-137, jan. 2018. Semestral.

    CALDAS, Graças (org.) Vozes e silenciamentos em Mariana: crime ou desastre ambiental. 2.ed. Campinas: Unicamp,2017.

    CONECTAS. Solicitação de audiência temática: Afetações aos Direitos Humanos devido à Mineração no Brasil. 2016. Disponível em: <http://www.conectas.org/arquivos/editor/files/informe_audiência-mineração revisado.pdf>. Acesso em: 08 jun 2019.

    CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Voto Separado de Antônio Augusto Cançado Trindade no caso “Meninos de Rua” (Villagrán Morales e outros vs. Guatemala). Reparações e custas. Julgamento de 26 de maio de 2001.

    FACHIM, Milena Giradi; BOLZANI, Giulia Fontana. Eficácia horizontal dos Direitos Humanos no marco do constitucionalismo global: Responsabilidade das empresas na promoção dos Direitos. In: PIOVESAN, Flávia; SOARES, Inês Virgínia P,; TORELLY, Marcelo. Empresas e Direitos Humanos. Salvador: Editora Juspodivm,2018. p.209-225.

    GIANNATTASIO, Arthur Roberto Capella; NOGUEIRA, Clara Soares; BISCAIA, Bruno Simões. PIOVESAN, Flávia; SOARES, Inês Virgínia P,; TORELLY, Marcelo. Empresas e Direitos Humanos. Salvador: Editora Juspodivm,2018. p.53-82.

    LESSA, Rafaela R. Zauli; REIS, Daniela Muradas. A ONU e a responsabilidade internacional de empresas por transgressão aos Direitos Humanos. RIDH, Bauru, v. 05, n. 02, p.261-274, dez. 2017.

    MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direitos Humanos. 6ªed., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método,2019.

    ________. Curso de Direito Internacional Público. 11ªed., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

    ________. Direitos Humanos na Jurisprudência Internacional: sentenças, opiniões consultivas e relatórios internacionais. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método,2019.

    MILANEZ, Bruno; PINTO, Raquel Giffoni. Considerações sobre o Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta firmado entre Governo Federal, Governo do Estado de Minas Gerais, Governo do Estado do Espírito Santo, Samarco Mineração S.A., Vale S. A. e BHP Billiton Brasil LTDA. Juiz de Fora: Poemas, 2016. Disponível em: <http://www.ufjf.br/poemas/files/2014/07/PoEMAS-2016-Comentários-Acordo-Samarco.pdf>. Acesso em: 27 jun 2019.

    _________; LOSEKANN, Cristina (org.). Desastre no Vale do Rio Doce: antecedentes, impactos e ações sobre a destruição. Rio de Janeiro: Folio Digital: Letra e Imagem, 2016.

    PASSARINHO, Nathalia. Tragédia com barragem da Vale pode ser a pior do mundo em três décadas. BBC News Brasil. Disponível em <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47034499>. Acesso em : 05. Jun. 2019.

    PORTILLA, Diana María Molina. Sistema interamericano, empresas transnacionales mineras y estados de origen: improcedencia de la excepción de falta de jurisdicción entre estados miembros. International Law: Revista Colombiana de Derecho Internacional, [s.l.], v. 14, n. 29, p.57-91, 27 abr. 2017. Editorial Pontificia Universidad Javeriana.

    REZENDE, Elcio; SILVA, Victor Vartuli Cordeiro e. De Mariana a Brumadinho: a efetividade da responsabilidade civil ambiental para a adoção das medidas de evacuação. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, v. 1, n. 57, p. 160-181, ago. 2019. ISSN 1982-9957. Disponível em: <https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/13569/8298>. Acesso em: 10 out. 2019.

    ROLAND, Manoela C., SOARES, Andressa O., BREGA, Gabriel R., OLIVEIRA, Lucas de S., CARVALHO, Maria Fernanda C. G., ROCHA, Renata P. Cadeias de Valor e os impactos na responsabilização das empresas por violações de Direitos Humanos. In. Cadernos de Pesquisa Homa. vol. 1, n. 5, 2018.

    SALDANHA, Jânia Maria Lopes; BOHR, Clara Rossatto. Dupla influência e dupla projeção entre global e local: o “caso Mariana” e a (ir)responsabilidade social das empresas de mineração. Homa Publica: International Journal On Human Rights And Business, Juiz de Fora, v. 2, n. 2, p.156-203, jul. 2018.

    SANTOS, Mariana Lucena Sousa; RIBEIRO, Cristina Figueiredo Terezo. Reflexões teóricas acerca da caracterização da responsabilidade internacional de empresas transnacionais por violações de Direitos humanos. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, Curitiba, v. 2, n. 2, p.162-174, jul/dez. 2016.

    SENRA, Laura Monteiro. O Principio da centralidade do sofrimento da vítima e seus reflexos na prestação jurisdicional brasileira: Uma análise do crime de Mariana. Juiz de Fora: Homa.

    STIVAL, Mariane Morato; SILVA, Sandro Dutra e. O desastre da barragem de mineração em Mariana e os impactos no Direito Internacional Ambiental e no brasileiro. Revista Direito Ambiental e Sociedade, Caxias do Sul, v. 8, n. 2, p.205-228, jan. 2018.

    TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2003. 3 v.

    YARZA, Fernando Simón. Medio ambiente y derechos fundamentales. Madrid: Tribunal Constitucional y Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2012.

    ZIERO, Gabriel Webber. O conceito de conduta empresarial responsável à luz dos ordenamentos jurídicos brasileiro, internacional e transnacional. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 13, n. 3, 2016 p. 80-94.

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