• Resumo

    O PROCESSO POLÍTICO BRASILEIRO A PARTIR DA ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 4.451: O PAPEL DA CORTE BRASILEIRA NA PROTEÇÃO E EQUILÍBRIO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS FRENTE AO FENÔMENO DA PÓS-VERDADE

    DOI 10.14210/rdp.v16n1.p221-250
    Data de publicação: 04/05/2021

    RESUMO

    O presente artigo referiu-se ao estudo do processo político brasileiro por meio da Lei n.º 9.504/97. Nesse enfoque, buscou-se a análise da lei em comento, além do exame da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.451. Por fim, procurou-se investigar o fenômeno da Pós-verdade e a atuação da Corte brasileira nesse sentido. Restou-se com metodologia o método dedutivo, sendo empregados procedimentos como a revisão bibliográfica. Diante da influência da Pós-Verdade na formação de opinião política, em que as informações podem ser manipuladas ou até mesmo falsificadas e divulgadas como se verdadeiras fossem, reportou-se como dever da Corte ficar atenta as próximas demandas com a mesma temática, para assim, buscar uma leitura equilibrada entre o direito à liberdade de expressão e o acesso à informação.

    PALAVRAS-CHAVE: Pós-verdade; Processo Político; Liberdade de Expressão; Liberdade de Imprensa; Acesso à Informação.

    ABSTRACT

    The present article referred to the study of the Brazilian political process through Law No. 9.504 / 97. In this approach, the aim was to analyze the law in question in addition to the examination of Direct Action of Unconstitutionality No. 4,451. Finally, an attempt was made to investigate the phenomenon of the Post-Truth and the performance of the Brazilian Court in this regard. The deductive method remained with the applied methodology, using procedures such as bibliographic review. In view of the influence of Post-Truth in the formation of political opinion, in which information can be manipulated or even falsified and disseminated as if it were true, it was reported that it was the Court's duty to be attentive to the next demands with the same theme in order to seek a balanced reading between the right to freedom of expression and access to information.

    KEYWORDS: Post-Truth; Political Process; Freedom of expression; Freedom of the press; Access to information.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

Acessar