• Resumo

    O DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL DE MORADIA EM TEMPOS DE PANDEMIA

    Data de publicação: 05/07/2021
    O artigo analisa a garantia do direito fundamental e humano de moradia, e as providências adotadas pelo poder público do município de Passo Fundo no cumprimento do direito em questão quando os destinatários se tratam dos moradores de rua e dos que vivem em habitações precárias, em tempos de pandemia. A pesquisa aborda a definição do direito a moradia e como o Poder Público Municipal de Passo Fundo/RS, durante a pandemia da Covid-19, age em relação ao acolhimento em tempos de emergência com os moradores de rua. Assim, desdobra sobre a maneira com que as ações do poder público vinculam a prática com a teoria do direito à moradia da população em situação de rua.
  • Referências

    BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [1988]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 23 jun. 2020.

    ______. Decreto nº 591, de 06 de julho de 1992. Dispõe sobre Atos Internacionais. (Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais), de 19 de dezembro de 1966. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm>. Acesso em 29 jul. 2020.

    _____. Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7053.htm>. Acesso em 12 set. 2020.

    COMPILAÇÃO DE INSTRUMENTO INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça. 1ª ed. 2009. Disponível em: <http://acnudh.org/wp-content/uploads/2011/06/Compilation-of-HR-instruments-and-general-comments-2009-PDHJTimor-Leste-portugues.pdf> Acesso em: 29 de jul. 2020.

    DIÁRIO DA MANHÃ. Casa de Passagem de Passo Fundo se Adapta frente à pandemia. Disponível em <https://diariodamanha.com/noticias/casa-de-passagem-de-passo-fundo-se-adapta-frente-a-pandemia/>. Acesso em 11 de Ago. 2020.

    HABERMAS, Jürgen. A Constelação Pós Nacional – Ensaios Políticos. Tradução de Marcio Seligmann – Silva. São Paulo: LitteraMundi, 2001.

    LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 23. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

    MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade, Estudos de Direito Constitucional. 4.ª ed. São Paulo: Ed. Ver. e Ampl. Saraiva, 2012.

    NAÇÕES UNIDAS.Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2009. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf.> Acesso em: 25 de jul. 2020.

    NOVELINO, Marcelo. Curso de Direito Constitucional. 11.ª ed. Salvador: Ed. Juspodvm, 2016.

    PAIVA, Lamana. Registro de Imóveis 1ª Zona de Porto Alegre. Disponível em: http://registrodeimoveis1zona.com.br/?p=785. acesso em 23/06/2020.

    PREFEITURA PASSO FUNDO. Secretaria de Cidadania e Assistência Social. Disponível em <http://www.pmpf.rs.gov.br/secao.php?t=11&p=652>. Acesso em 09 ago. 2020.

    ____________. Secretaria de Cidadania e Assistência Social. Disponível em <http://www.pmpf.rs.gov.br/secao.php?t=11&p=647>. Acesso em 09 ago. 2020.

    ____________. Secretaria de Cidadania e Assistência Social. Disponível em http://www.pmpf.rs.gov.br/secretaria.php?c=426>. Acesso em 10 ago. 2020.

    ____________. Secretaria de Cidadania e Assistência Social. Disponível em <http://www.pmpf.rs.gov.br/interna.php?t=19&c=11&i=14508.>. Acesso em 09 ago. 2020.

    POLETTI, Ronaldo. Coleção Constituições Brasileiras. 3.° ed. Brasília: Senado Federal, Subsecretarias de Edições Técnicas, 2012. v. 3.

    RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

    SARLET, Ingo; MARINONI, Luiz Guilherme; Mitidiero, Daniel. Curso de direito constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

    SCAVONE JUNIOR. Luiz Antonio. Direito imobiliário: teoria e prática. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

    STAFFEN, Márcio Ricardo. Interfaces do Direito Global. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

    STAFFEN, Marcio Ricardo; ARSHAKYAN, Mher. The legal development of the notion of human dignity in the constitutional jurisprudence. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 12, n. 2, p. 108-126, dez. 2016.

    STAFFEN, Marcio Ricardo. Indicadores transnacionais de corrupção ambiental: a opacidade na Transparência Internacional. Revista de Direito Internacional. Brasília, v. 17, n. 2, 352-364, jul-dez. 2020

    TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

    TOURAINE, Alain. Após a crise: a decomposição da vida social e o surgimento de atores não sociais. Tradução de Francisco Morais. Petrópolis: Vozes, 2011.

    UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO: Biblioteca Virtual de Direitos Humanos. Declaração e Programa de Ação de Viena. 1990. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Sistema - Global. Declara % C3% A7% C3% B5es-e- Tratados – Internacionais – de – Prote % C3 % A7% C3% A3o/ declaracao – e – programa – de – acao – de – viena . html>. Acesso em: 28 de jul. de 2020.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

Acessar