O DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL DE MORADIA EM TEMPOS DE PANDEMIA

Suelen Silva de Oliveira

Resumo


O artigo analisa a garantia do direito fundamental e humano de moradia, e as providências adotadas pelo poder público do município de Passo Fundo no cumprimento do direito em questão quando os destinatários se tratam dos moradores de rua e dos que vivem em habitações precárias, em tempos de pandemia. A pesquisa aborda a definição do direito a moradia e como o Poder Público Municipal de Passo Fundo/RS, durante a pandemia da Covid-19, age em relação ao acolhimento em tempos de emergência com os moradores de rua. Assim, desdobra sobre a maneira com que as ações do poder público vinculam a prática com a teoria do direito à moradia da população em situação de rua.

Palavras-chave


Moradia; Direitos humanos; Direitos fundamentais; Políticas públicas; Atuação do poder público municipal

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DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v16n1.p363-384

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