O objetivo deste artigo é examinar a teoria dos princípios desenvolvida por Ronald Dworkin em seu livro “Levando os direitos a sério”, cuja obra oferece duras críticas ao positivismo jurídico, especialmente ao de Hart. O conteúdo deste trabalho não pretende ser simplesmente analítico, mas terá como fim uma análise crítica em relação à concepção de Dworkin, de modo a fazer uso de alguns conceitos importantes trazidos pelo autor, porém não simplesmente adequando a sua teoria à experiência constitucional brasileira.
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MALDONADO, Daniel Bonilla et. alii. El constitucionalismo em el continente americano. 1ª ed. Bogotá: Siglo del Hombre Editores, Universidad EAFIT y Universidad de los Andes, 2016.
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A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
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