• Resumo

    O MOVIMENTO SOCIAL NEGRO: UMA LUTA PELO RECONHECIMENTO DE DIREITOS E DE PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NEGRO ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL

    Data de publicação: 20/12/2021

    O movimento negro busca não somente a participação mais efetiva dos negros nos espaços de gestão, mas o fortalecimento de partidos políticos e de governos locais que contemplam na organização do movimento social negro um forte instrumento de imposição ideológica. Diante disso questiona-se: teriam os conselhos municipais um importante papel de representatividade política na articulação das políticas públicas necessárias ao enfrentamento do que podemos chamar de racismo estrutural na sociedade brasileira? Qual é a importância dos conselhos municipais para a promoção da igualdade racial em nível local? A hipótese apresentada é que diante da conquista do movimento social em pautar a participação efetiva da população negra no exercício pleno da cidadania, articulado com a gestão pública local, é possível o alinhamento das políticas públicas de igualdade racial com a finalidade de superação das desigualdades étnicas raciais na sociedade brasileira. Em Santa Cruz do Sul, o projeto nº 60/2019, proposto pelo Conselho Municipal da Igualdade Racial, encaminhado para aprovação pela Câmara Municipal, virou realidade, a partir da Lei 8.181 de 24.04.2019, que assegura 20% das vagas existentes para candidatos negros. Utiliza-se o método dedutivo para a abordagem, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica.

  • Referências

    ALBUQUERQUE, Rosa Almeida e PEDRON, Cristiane Drebes. Os objetivos das ações afirmativas em uma Instituição de Ensino Superior (IES) pública brasileira: a percepção da comunidade acadêmica. Revista brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, v. 99, n. 251, p. 54-73, jan./abr. 2018. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbeped/v99n251/2176-6681-rbeped-99-251-54.pdf>. Acesso em: 03 de ago. 2021.

    ANDREWS, George Reid, “O protesto político negro em São Paulo (1888-1988)”, Estudos Afro Asiáticos, n. 21, Rio de Janeiro, 1991, p. 32. Disponível em: http://d-scholarship.pitt.edu/21324/. Acesso em 30 jul. 2021.

    AVRITZER, Leonardo; PEREIRA, Maria de Lourdes Dolabela. Democracia, participação e instituições híbridas. Teoria & Sociedade, n. especial, p. 16-41, 2005.

    BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

    BRASIL. Portal da Transparência. Controle Social – Conselhos municipais e controle social. Disponível em: <http://www.portaltransparencia.gov.br>. Acesso em: 05 ago. 2021.

    BRASIL. Lei 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 20 jul. 2010.Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm. Acesso em: 1º set. 2021.

    BRASIL. Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 29 ago. 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em: 1º set. 2021.

    BRASIL. Lei 12.990, de 9 de junho de 2014. Dispõe sobre a reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 9 jun. 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12990.htm. Acesso em: 1º set. 2021.

    CARDOSO, Marcos. O movimento negro em Belo Horizonte.: 1978-1998. Belo Horizonte: Mazza Edições, 2002. p.10.

    CARVALHO, Juvenilda et al. Conselhos municipais: sua contribuição para o desenvolvimento local. Anais do Enanpad, v. 23, 1999. Disponível em: http://www.anpad.org.br/admin/pdf/enanpad1999-ap-10.pdf. Acesso em 04 ago. 2021.

    CUNHA, Eleonora Schettini Martins. Participação política e o enfrentamento da questão social: o potencial dos conselhos de políticas e do orçamento participativo no Brasil. In: VIII Congresso Luso-afro-brasileiro de Ciências Sociais. 2004.

    DE CASTRO CRUZ, Laila Caroline; COTA, Luiz Gustavo Santos. O movimento social negro. CIÊNCIA DINÂMICA, v. 17, n. 1, p. 75-96, 2020. Disponível em: http://revista.faculdadedinamica.com.br/index.php/cienciadinamica/article/view/30. Acesso em: 6 set 2021.

    DIEGUES, Geraldo César. O controle social e participação nas políticas públicas: o caso dos conselhos gestores municipais. NAU Social, v. 4, n. 6, p. 82-99, 2013. Disponível em: O controle social e participação nas políticas públicas: o caso dos conselhos gestores municipais. Disponível em: file:///C:/Users/Win%2010/Downloads/31241-Texto%20do%20Artigo-110750-1-10-20130531.pdf. Acesso em: 04 ago. 2021

    DOMINGUES, Petrônio. Movimento negro brasileiro: alguns apontamentos históricos. Tempo, v. 12, p. 100-122, 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/tem/a/yCLBRQ5s6VTN6ngRXQy4Hqn/abstract/?lang=pt. Acesso em 30 jul. 2021

    GOMES, Nilma Lino. O movimento negro no Brasil: ausências, emergências e a produção dos saberes. Política & Sociedade. Volume 10. Nº18, p. 142-143. Abril de 2011. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/politica/article/viewFile/19037/17537>. Acesso em: 29 jul. 2021

    GRAHAM, Jessica. A virada antirracista do Partido Comunista do Brasil, a Frente Negra Brasileira e a Ação Integralista Brasileira na década de 1930. In: GOMES, Flávio dos Santos & DOMINGUES, Petrônio (org.). Políticas da Raça: experiências e legados da abolição e da pós-emancipação no Brasil. São Paulo: Selo Negro Edições, 2014, pp. 353-402

    HASENBALG, Carlos. Discriminação e Desigualdade Racial no Brasil. 2ª ed. Belo Horizonte: Editora UFMG; Rio de Janeiro: Editora IUPERJ, 316 p. 2005. p.148-149.

    KERBAUY, Maria Teresa Miceli. A morte dos coronéis: política e poder local. Araraquara: FCL UNESP, 2000.

    MATTER, Black Lives. Vidas pretas importam. Disponível em: https://blacklivesmatter.com/about/. Acesso em: 31 ago.2021.

    MOTA, Aurea. Sobre Contexto(s) e História(s): o centralismo como limite concreto à possibilidade de efetivação de práticas de participação política ampliada. In: AVRITZER, Leonardo (Org.). A dinâmica da participação local no Brasil. São Paulo: Cortez, 2010. p. 314.

    OLIVEIRA, Luís R. Cardoso de. Racismo, direitos e cidadania. Estudos Avançados.vol.18, n.50, pp. 81-93, 2004. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ea/v18n50/a09v1850.pdf>. Acesso em: 29 jul. 2021

    PEREIRA, André Luis. Mecanismos de Promoção da Igualdade Racial em nível ocal: uma análise do processo de implementação das políticas de promoção da igualdade racial em Porto Alegre (2004-2014). Tese (Doutorado) Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: 2016.

    RIBEIRO, Matilde. Análise e propostas: as políticas de igualdade racial no Brasil. Nº 35. São Paulo: Fundação Friedrich Ebert, 2009.

    SALVADOR, A. F.; PAIVA, Â. R.; NEVES, A. V. Ações afirmativas, movimentos sociais e reconhecimento –Estudos contemporâneos. O Social em Questão-Ano XX -nº 37-p. 9-10Jan a abr. 2017. Disponível em: http://osocialemquestao.ser.puc-rio.br/media/OSQ_37_Apresenta%C3%A7%C3%A3o%20(2).pdf.Acesso em: 1 ago. 2021.

    STELZER, Joana; GONÇALVES, Everton das Neves. Igualdade racial e movimento negro: direito e política em perspectiva histórica. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.11, n.1, p.448-449. 1º quadrimestrede2016. Disponível em:<https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/8801/4897> Acessado em: 3 ago. 2021.

    TATAGIBA, Luciana. Conselhos gestores de políticas públicas e democracia participativa: aprofundando o debate. Revista de Sociologia e Política, n. 25, p. 209-213, 2005.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

Acessar