A aplicação jurisprudencial do Direito consagra, em numerosos exemplos, a presunção de autoria do crime de furto quando o acusado é encontrado, momentos após o fato, na posse do objeto do delito, invertendo-se o ônus da prova. No presente estudo, investiga-se a legitimidade (ou não) de similar posicionamento dentro da teoria da argumentação jurídica, considerados, para tanto, os aspectos formal e material da atividade argumentativa. Ao final, conclui-se que se trata de um argumento falacioso classificado como paralogismo.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
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