• Resumo

    A “INSIGNIFICÂNCIA DA LESÃO” EM DIREITO PENAL AMBIENTAL: A QUESTÃO DO DANO E O SEU LIMITE DE TOLERABILIDADE

    Data de publicação:
    O presente estudo de tema“A insignificância da lesão em Direito Penal Ambiental: a questão do dano e o seu limite de tolerabilidade” tem como pressuposto o estudo do Princípio da Intervenção Mínima em matéria de crimes contra o meio ambiente, sobretudo, a partir daquilo que se considera suportável num plano concreto. O objetivo geral é relacionar o Limite de Tolerabilidade do Impacto Ambiental provocado pela infração penal e Princípio da Insignificância em matéria penal. Os objetivos específicos são: a) analisar o princípio da insignificância como fruto do princípio da intervenção mínima em Direito penal; b) avaliar as diferenças entre aquilo que se considera “dano ambiental” e o “impacto ambiental tolerável” das ações humanas; c) identificar o limite do tolerável em matéria de crimes ambientais. Justifica-se o estudo porque nem todo impacto provocado no meio ambiente acarreta, de forma automática e necessária, um dano ambiental, pois várias dessas condutas amoldam-se dentro de um limite do tolerável. Assim, compreende-se como “dano ambiental” as alterações significativas e que causem verdadeiras perturbações significativas e realmente intoleráveis.A metodologia a ser utilizada no desenvolvimento da pesquisa compreende o método cartesiano quanto à coleta de dados e no relatório final o método indutivo com as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa bibliográfica e do fichamento.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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