• Resumo

    DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA HORA DA MORTE

    DOI 10.14210/rdp.v8n3.p1799-1824
    Data de publicação:
    O presente artigo explora a aplicação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana na hora da morte, partindo do pressuposto de que esta deve receber o mesmo tratamento humanizado que os demais direitos atribuídos ao homem, utilizando-se do instituto da ortotanásia, recentemente regulado pelo Conselho Federal de Medicina, diante de diretivas antecipadas de vontade prescritas pelo paciente, as quais visam à regulamentação dos procedimentos a serem adotados nos últimos momentos de sua vida, quando já não estiver no gozo de sua capacidade plena para manifestação, por meio da metodologia de lógica indutiva sob a pesquisa bibliográfica.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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