• Resumo

    O TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL: A QUESTÃO DO CONSENTIMENTO NO PROTOCOLO DE PALERMO

    DOI 10.14210/rdp.v8n3.p2009-2028
    Data de publicação:
    O tráfico de mulheres para exploração sexual é uma das atividades mais lucrativas do mundo e uma das piores violações aos direitos humanos das mulheres. Com a generalização do fenômeno, o Direito Internacional trouxe uma definição mais consentânea com a realidade da problemática e, como apresentado pelo trabalho, considerou o consentimento da mulher como um fator relevante para a configuração do tráfico. Nesse sentido, a questão do consentimento apresenta-se como o grande mérito do Protocolo de Palermo por prestigiar a autodeterminação sexual feminina e por representar um paradigma de vanguarda para as legislações internas antitráfico de todos os Estados.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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