• Resumo

    ANOTAÇÕES SOBRE A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE JURISDIÇÃO

    DOI 10.14210/rdp.v8n3.p2029-2055
    Data de publicação:
    Este artigo teve por referente analisar aspectos destacados acerca do conceito e da função da Jurisdição no direito romano, no Estado liberal de direito e no Estado contemporâneo. Primeiramente, foram estudados os elementos centrais que caracterizam esse instituto no direito romano, que é a base para a construção do direito moderno e o paradigma para todos os conceitos posteriormente elaborados ao relacionar (e resumir) a Jurisdição à declaração dos direitos. Após, a Jurisdição foi abordada sob a óptica dos fundamentos do Estado liberal de direito que, na ânsia de abandonar os vícios do Ancien Régime, foi caracterizado pela busca da nulificação do poder de julgar. Por fim, após uma breve análise da importância dos direitos fundamentais para o delineamento do Estado contemporâneo, foi esboçada uma relação entre esses fundamentos e um conceito atual de Jurisdição.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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