O objetivo do presente trabalho é analisar o significado dos direitos humanos a partir da relação que se estabelece entre direitos naturais e direitos morais, ressaltando as dificuldades que envolvem uma justificação jusnaturalista dos
direitos humanos segundo a moralidade. Sob o contexto normativo das obrigações morais, propõe-se uma metodologia descritiva, pela qual se analisa a maneira como os direitos humanos são nomeados, com o intento de mostrar que a palavra “direito” é comumente entendida a partir de uma matriz contratualista, embora isto não implique dizer que os direitos humanos só existam porque haja um ordenamento normativo e estatal assegurando a sua existência. A conclusão obtida neste trabalho é a de que os direitos humanos são considerados direitos em um sentido “fraco” justamente porque não passam de promessas e exigências mútuas que não estão submetidas a uma instância jurisdicional de cobrança, quando uma pessoa apenas espera e reivindica ações de outra.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
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