• Resumo

    TRAPPED IN-BETWEEN: HOW REFUGEE LAW REPRODUCES THE SOVEREIGN BAN

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    Although international refugee law was designed to provide surrogate protection to people fleeing persecution, it creates situations in which a person cannot be returned and, simultaneously, cannot be accepted. It is unfruitful to approach the problem through traditional legal concepts. This is not a practical gap, but a conceptual one, caused by the way we think the relationship between sovereignty, territory and life. Giorgio Agamben defines this relationship through the concept of “sovereign ban.” I argue that international refugee law reproduces the “sovereign ban’s” modes of operation, leaving asylum-seekers in the ambiguous position of being included, but excluded at the same time; inside a state’s territory, but outside the protection of the state’s legal-political order. The structural failure of the discourse of refugee law opens space for individualized humanitarian protection. However, the discretionary space of humanitarianism may likewise be fulfilled by unconstrained manifestations of sovereign violence. Re-thinking the conceptual scheme that connects sovereignty, territory and life is a crucial step for a fully inclusive system of refugee protection.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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